JURÍDICO
Em subseção, Simonetti fala sobre necessidade de interiorizar a OAB
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, inaugurou na manhã desta segunda-feira (15/8) as obras de revitalização da subseção de Taguatinga, que faz parte do Distrito Federal e tem cerca de 4 mil inscritos. A ida de Simonetti à subseção é parte do projeto de interiorização da Ordem em todo o país. Ele foi acompanhado pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo DF, Cristiane Damasceno, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva, e pela vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
A obra inaugurada inclui aumentar o auditório e construir 10 salas para atendimento e audiências, um coworking e um fraldário. O prédio não será ampliado, mas a remodelação permitirá o melhor aproveitamento do espaço, solucionará problemas de manutenção e adequará as instalações para acessibilidade.
“A advocacia de fora das capitais não pode mais esperar para ser alcançada pelo braço do Conselho Federal”, disse Simonetti. “O que está acontecendo aqui nada mais é do que sonharmos juntos. Durante mais de 20 anos de advocacia, eu ouvi no Amazonas que o advogado do interior tem dificuldade para trazer a voz do jurisdicionado à Justiça. Esse é, então, um projeto humanitário. A Ordem se fará presente em todo o interior do Brasil por meio de suas seccionais e subseções”, afirmou.
Délio Lins e Silva reforçou a necessidade das ações inclusas no projeto de interiorização da OAB Nacional. “A gente vai lembrando do início da gestão passada, quando eram 11 subseções. Criamos mais seis na primeira gestão. O que mostra que esse projeto de interiorização realmente nos dá muito orgulho de que já estávamos no caminho certo”, disse o presidente da seccional.
O presidente da subseção, Flávio Fonseca, afirmou que a reforma é necessária há muito tempo. “São mais de 15 anos que a nossa casa espera por melhorias. A advocacia mudou. E hoje a nossa sede não atende mais a categoria. O prédio recebia mais de 200 pessoas e hoje são mais de mil por mês”, disse. Segundo ele, a pandemia fez com que a advocacia sofresse mais com a crise econômica e que muitos escritórios fechassem as portas, aumentando a demanda por espaço na subseção.
No dia 28 de julho, Simonetti esteve em Cianorte (PR) para a inauguração da subseção e em 31 de julho esteve na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) para evento beneficente. Neste mês de agosto, o presidente do CFOAB irá visitar as cinco regiões do país levando serviços, inaugurações, ordens de serviço.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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