JURÍDICO
Encontro de ouvidores ressalta importância de interlocução com o público
JURÍDICO
O Colégio de Ouvidores da OAB realizou, nesta terça-feira (19/4), o primeiro encontro da atual gestão. O ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, conduziu os trabalhos da reunião, que contou com a presença do presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos, além de ouvidores das seccionais.
Horn inaugurou o evento destacando o papel das ouvidorias enquanto elo da Ordem com a sociedade. “Essa interlocução com o público é importantíssima, porque o sistema de ouvidorias não pode jamais estar desconectado dos anseios do cidadão. É uma ferramenta essencial para filtrar as demandas que chegam à OAB e balizar decisões efetivas e eficientes. Após dois anos sem um encontro presencial, este momento ganha ainda mais relevância no sentido de fazermos uma gestão da advocacia para a advocacia”, apontou.
No encontro foram apresentados os ouvidores das 27 seccionais, além de debatidos problemas recorrentes enfrentados nas estruturas estaduais e deliberada a sugestão de instituir um calendário de investimentos. Também foram colhidas sugestões de fluxo de trabalho para o triênio e desenhadas as primeiras estratégias de cooperação entre as ouvidorias seccionais, bem como sugeridas reuniões em caráter regional.
Leonardo Campos apontou a ouvidoria como um dos principais instrumentos de auxílio à OAB em sua missão de estar em sintonia com os advogados brasileiros. “Para fazer uma gestão que vá ao encontro da advocacia e resgate sua essência, não há dúvidas de que a ouvidoria se faz primordial. E a diretoria nacional, somando esforços às das seccionais, vai formatar políticas institucionais de fortalecimento dessas estruturas. É o momento de promover a reconexão da OAB com a cidadania, e os ouvidores do Sistema OAB são peças-chaves disso”, disse.
União de esforços
Para o ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, o trabalho desenvolvido ao longo do triênio que se inicia deve ser amplamente conjunto. “Não faz sentido a pessoa que está aqui na OAB Nacional atuar sozinho. Os insumos, as impressões, as sugestões virão das seccionais. Para cuidar da advocacia como queremos fazer, é necessário ouvir. Não adianta nos encastelarmos em nossas convicções”, alertou.
Noronha esclareceu que “uma grande união de esforços” será o motor responsável para organizar o fluxo de demandas, críticas e reclamações colhidas em todas as seccionais do país e no Conselho Federal da OAB. “Um bom sistema de ouvidoria, aliado a um bom sistema de pesquisa, é uma valiosa ferramenta de gestão, que evita problemas, desgaste e promove crescimento”, completou.
Ouvidoria da Mulher
A conselheira titular da Ouvidoria da Mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Reckziegel, participou da reunião do colégio de ouvidores. A convite da diretoria, ela falou da experiência à frente dessa função no conselho. A Ordem deve, nos próximos meses, instituir em âmbito nacional um órgão com atribuições e propósitos semelhantes ao do CNJ.
Ao final das deliberações, foi publicada a Carta do Colégio de Ouvidores, que teve como relatores voluntários os ouvidores Vinícius de Lima Rosa, da OAB-ES; Maria Catarina Vasconcelos, da OAB-PE; e Iarlei Ribeiro, da OAB-RO.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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