Na noite desta quarta-feira (10/8), foram realizadas mais duas mesas de debates no seminário em comemoração ao mês da advocacia – A Digitalização da Sociedade e o seu Direito, promovido pela ESA Nacional. O painel 3 abordou o tema “Proteção de Dados e Democracia” e teve a moderação do diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro estadual da OAB-SP, Coriolano Camargo.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) Leila Chevtchuk fez um relato detalhado do panorama legal da proteção de dados e democracia ao longo dos últimos anos e do papel das novas tecnologias na vida social atual. Ela finalizou sua exposição com um alerta para o processo eleitoral.

“Temos os aplicativos desenvolvidos pelas diversas esferas de administração pública por meio dos quais é oferecida uma gama enorme de dados pessoais, inclusive sensíveis, por parte dos cidadãos, mostrando-se ainda mais clara a necessidade da rígida observância dos princípios da finalidade. A relevância da proteção de dados, em especial ao processo democrático brasileiro, impõe, portanto, atenção redobrada em seu desenrolar nas eleições que se aproximam”, disse a desembargadora.

O membro da International Associations of Privacy Professionals André Roberto Machado enfatizou em sua fala aspectos relacionados aos aplicativos na internet e os possíveis impactos deles no exercício da democracia. Ao concluir sua exposição, ele citou exemplos de pessoas que têm contas banidas em plataformas de redes sociais.

“Esse processo de cerceamento de voz é complicado. Se é complicada a manipulação da informação por meio das redes, se são complicados os grupos de Telegram que difundem fake news, também é muito complicado que as redes tenham poder absoluto se e quando removem e o que removem. Ainda, não podem ser responsabilizadas quando não removem porque só teriam poder de remover depois de ordem judicial. Essa conveniência precisa ser melhor discutida”, avaliou ele.

Painel 4

O painel 4 tratou do tema “O Desafio do Direito Penal na Era Digital” e foi moderado pelo diretor de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Márcio Nicolau Dumas. Participaram do último painel deste primeiro dia a criminalista e diretora do IGP, Flávia Campos Guth, e o procurador regional da República Vladimir Aras.

Flávia falou sobre dinheiro no contexto das inovações tecnológicas. “A realidade atual mudou toda a estrutura empresarial moderna que acompanhou esse desenvolvimento social. Inclusive os formatos de estruturação financeira dessas operações que acontecem nas empresas. Na minha opinião, um dos desafios atuais é a compreensão desses avanços. Nesse contexto, o dinheiro não poderia ficar atrás. O dinheiro é um fundamento importantíssimo nessa transformação”, afirmou a advogada.

Em sua exposição, Aras abordou o contexto de evolução do direito em relação aos desafios surgidos a partir das novas tecnologias. “Estamos em um cenário em que de um lado estarão os agentes estatais e do outro as empresas privadas, ambos vorazes por dados. É preciso que tenhamos um marco jurídico adequando para enfrentar essa realidade e um dos principais desafios é verificar se a nossa legislação tem progredido”, disse ele.

Fonte: OAB Nacional