JURÍDICO
Espaço da advocacia no TST é inaugurado em homenagem a Alberto Simonetti Cabral Filho
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, inaugurou, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, a Sala da OAB “Alberto Simonetti Cabral Filho”. A solenidade foi realizada na tarde desta terça-feira (30/8), na sede do TST. O espaço foi batizado em homenagem ao legado do ex-presidente da OAB-AM, que dirigiu a seccional por quatro mandatos, e pai do presidente da Ordem.
“Em nome da advocacia brasileira, quero registrar a nossa imensa gratidão pela oportunidade de eternizar a memória de um grande líder da advocacia. Hoje é um dia de muita emoção. Na verdade, desde que assumi a presidência da OAB tem sido assim: uma emoção atrás da outra. Lutar pela advocacia é batalhar pela esperança. A cada prerrogativa conquistada, ganhamos mais força, mais brilho e mais pulsão de vida. Por isso, o batismo da Sala da Advocacia deste tribunal, com o nome do meu pai, é uma homenagem à história da Ordem dos Advogados do Brasil”, disse Simonetti em seu discurso.
O presidente do TST assinalou a importância de um cenário colaborativo entre a magistratura e a advocacia na consagração da Justiça e na busca da pacificação social. “Neste espírito de colaboração mútua, o TST sempre preservou a grata satisfação de disponibilizar espaço de apoio destinado ao acolhimento da advocacia, cuja atuação é indispensável à administração da Justiça. Este é o objetivo desta sala, à qual tivemos a iniciativa de atribuir o nome do saudoso advogado e amigo Alberto Simonetti Cabral Filho, conforme proposta aprovada a unanimidade pelo Órgão Especial desta corte”, afirmou Emmanoel.
Homenageado
Além do presidente da OAB, outros familiares do homenageado participaram da cerimônia de inauguração da Sala da Advocacia. A viúva Maria do Carmo Ribeiro Simonetti Cabral e o filho Alberto Simonetti Cabral Neto acompanharam a solenidade.
“Com Alberto Simonetti Filho, aprendi que o coração é a maior fonte da sabedoria humana – e que vem dela a tradição mais universal que podemos experienciar. Para ele, razão e emoção eram irmãs siamesas: não existe racionalidade sem amparo de um coração pulsante”, disse Simonetti. “Meu pai era um homem que amava as miudezas da vida. Gostava de contar sobre sua infância dura, de origem muito humilde. Sua grandeza maior vinha de seus sonhos, que eram gigantes e permeados de coletividades. Seus êxitos provinham dos valores firmes que aprendeu em casa, e sempre dizia: ‘Não há sucesso na advocacia se não for pelo caminho da ética’”, acrescentou ele.
O presidente do TST dedicou parte de sua fala a lembrar a trajetória do homenageado “com inestimável legado em favor da advocacia nacional, como gestor visionário e grande administrador”. “Fez-se exemplo na defesa da valorização das causas da advocacia e seu principal responsável no estado do Amazonas, onde edificou a Escola da Advocacia. Advogado experiente, militou ativamente na Justiça do Trabalho demonstrando inigualável desenvoltura no manejo do direito. Não poderia deixar passar o mês de agosto, em que se comemora o dia da advocacia, sem prestar essa singela homenagem à memória de quem muito fez pela advocacia no Brasil”, declarou Pereira.
Participaram da solenidade de inauguração da Sala da OAB Alberto Simonetti Cabral Filho o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, os presidentes seccionais Délio Lins e Silva (DF), Luciano Bandeira (RJ) e José Carlos Rizk Filho (ES), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e o presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho, Ronaldo Ferreira Tolentino, bem como diversos ministros do TST.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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