JURÍDICO
“Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”, diz Simonetti em discurso de posse
JURÍDICO
Beto Simonetti, conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pelo Amazonas, tomou posse nesta terça-feira (1º/2) como novo presidente nacional da instituição. Ele foi eleito na noite de segunda-feira com 77 votos dos 80 válidos. Fechada por causa da pandemia de Covid-19, a cerimônia foi transmitida ao vivo pelo Youtube. O mandato do novo presidente vai de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025.
Veja aqui a transmissão completa da posse da nova diretoria da OAB Nacional
No discurso de posse, Simonetti reafirmou seu compromisso de campanha, que é olhar para todas as advogadas e os advogados, independentemente de onde esses estejam atuando.
“Faremos uma gestão da Advocacia para a Advocacia. Isso implica olhar para todo o território, inclusive para as localidades mais distantes. Trabalharemos para levar às localidades remotas ações relacionadas a temas como prerrogativas, jovem advocacia, mulher advogada, direitos humanos, honora´rios, defesa da democracia e outras ações e estruturas que beneficiem diretamente os colegas”.
O novo presidente também ressaltou o maior avanço que a OAB conquistou para a profissão, que é a criminalização das violações das prerrogativas da Advocacia.
“Esse é um esforço de várias gestões. E, por isso, agradeço também aos presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Claudio Lamachia e, mais uma vez, Felipe Santa Cruz. Todos se empenharam diuturnamente para que essa conquista fosse nossa”.
Na abertura da sessão, o presidente que encerra o mandato nesta terça-feira, Felipe Santa Cruz, exaltou a democracia interna da Ordem e cumprimentou a nova diretoria eleita e as autoridades presentes. “Esse é mais um feliz dia para a democracia, da democracia da Ordem dos Advogados, a posse da nova diretoria eleita por estrondosa maioria. Hoje é um dia feliz para mim também, pois entrego a presidência da OAB em boas mãos.”
Diversidade
No discurso, Simonetti destacou as novas regras de inclusão racial e de gênero na Ordem. “Pela primeira vez, aplicamos a regra que intensifica e acelera a participação feminina nos nossos quadros dirigentes. O resultado é uma Ordem mais diversa, e, portanto, mais apta a confrontar os desafios que o século 21 coloca diante de nós. O efeito prático é a tomada de melhores decisões dentro da OAB, por meio da participação de nossa diversidade nos processos decisórios. Somos quase 1 milhão e 300 mil. Temos que usar nossa diversidade em nosso favor”, disse.
“Cinco seccionais serão comandadas por mulheres nos próximos anos. Da mesma forma, as subseções terão ainda mais lideranças femininas. E as seccionais e as subseções, que são o contato mais imediato da Ordem com a realidade da profissão, ponto de encontro direto com a massa de advogados brasileiros. E não será diferente no pleno do Conselho Federal da OAB onde teremos novas lideranças femininas definindo os rumos da Advocacia”, completou o novo presidente.
Independência
Beto Simonetti afirmou que a nova gestão não atuará como base nem como oposição a governos e a partidos, e que seu maior propósito é unir a classe novamente em torno da Advocacia e da Constituição Federal.
“A OAB terá as portas abertas e a manutenção de suas pontes construídas para defender os interesses de nossa profissão junto a qualquer autoridade legítima. A OAB terá diálogo com todos os Poderes, com todas as instituições da República. Por causa de nossa história, de nossa participação ativa na construção da democracia, somos sempre chamados a participar das grandes questões do país. Neste ano eleitoral, certamente, não será diferente”.
Simonetti ainda ressaltou que o partido da OAB é a própria OAB, e sua ideologia é a Constituição.
O novo presidente finalizou o discurso clamando pela união da classe. “A nova ordem é união. Porque a união constrói, a união salva, a união educa e a união é o único modo de que nós possamos trazer a Ordem dos Advogados do Brasil à pacificação social”.
Também tomaram posse para a diretoria nacional da OAB os seguintes conselheiros e conselheiras federais:
• Rafael Horn (Santa Catarina), vice-presidente;
• Sayury Otoni (Espírito Santo), secretária-geral;
• Milena Gama (Rio Grande do Norte), secretária-geral-adjunta;
• Leonardo Campos (Mato Grosso), diretor-tesoureiro.
Perfil – Beto Simonetti
• José Alberto Simonetti
• 43 anos
• Formado em Direito pela Universidade Nilton Lins
• Pós-graduado em direito penal e processo penal pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Principais funções que já desempenhou no Conselho Federal da OAB:
De 2019 a 2022
• Conselheiro Federal titular pela OAB-AM
• Integrante da Diretoria, como Secretário-Geral
• Coordenador Nacional do Exame de Ordem
• Coordenador-Geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal da OAB
De 2016 a 2019
• Conselheiro Federal titular pela OAB-AM
• Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia
De 2013 a 2016
• Conselheiro Federal titular pela OAB-AM
• Ouvidor-Geral da OAB
• Presidente da Comissão Eleitoral Nacional
De 2010 a 2013
• Conselheiro Federal titular pela OAB-AM
• Corregedor do Processo Disciplinar da OAB
• Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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