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Horn publica artigo no Estadão sobre importância da gravação de audiências

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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, publicou, na sexta-feira (24/6) artigo “Por mais civilidade no sistema de Justiça”, no jornal O Estado de S.Paulo, na coluna do jornalista Fausto Macedo, sobre duas audiências que estarreceram todos aqueles que as assistiram, por conta do comportamento das juízas que as conduziram.

“Na primeira, a magistrada viola prerrogativas de advogados em audiência sobre o assassinato do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. Na segunda, em Santa Catarina, uma criança de 11 anos, grávida, vítima de estupro, é induzida por juíza e promotora a manter a gestação que lhe colocaria a saúde em risco”, escreveu Horn.

O vice-presidente nacional lembra que, atualmente, as audiências são gravadas e dispobilizadas graças à Recomendação 94/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2021 a pedido da OAB-SC.  Horn lembra que a regulamentação da gravação das audiências foi uma bandeira da seccional de Santa Catarina em 2019, época em que ele era seu presidente. 

“Para que os preceitos da medida se efetivem em plenitude, e por mais civilidade no sistema de justiça, a OAB Nacional e catarinense requereram ao CNJ a alteração da referida recomendação, transformando-a em resolução, tornando assim obrigatória a gravação em áudio e vídeo dos atos levados a efeito em todas comarcas do país”, conclui Horn, no artigo. Ele revela que também foi solicitada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a edição de normativa idêntica, para se obter “ainda mais segurança aos jurisdicionados e aos operadores do direito”.

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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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