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Imprensa nacional repercute vitórias do Estatuto da Advocacia

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Rádios, sites e portais da imprensa brasileira repercutiram nas últimas semanas notícias sobre o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), alterado pela Lei 14.365/22. Com as alterações, foram colocados limites às operações de busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Lei 14.365/22 também promoveu mudanças em diversas outras normas, como nos Códigos de Processo Civil e Código de Processo Penal, e uniu parlamentares de diferentes correntes ideológicas durante as discussões para o seu aprimoramento.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a importância da aprovação da  norma para a advocacia. “Em diversas ocasiões, nos últimos anos, vimos o uso de teorias sem comprovação para permitir a invasão de escritórios e a apreensão ou cópia de informações sobre os clientes dos advogados, o que vai contra nossa Constituição. Agora temos uma lei que é clara e objetiva ao proibir isso. É um grande avanço para os direitos individuais e para o combate ao abuso de autoridade”.

Veja a repercussão:

Fortaleza

Rádio CBN Fortaleza repercute vitórias do Estatuto da Advocacia 

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Santa Catarina

Rádio CBN Florianópolis repercute vitórias do Estatuto da Advocacia 

Rádio CBN Joinville repercute vitórias do Estatuto da Advocacia  

Mato Grosso do Sul

Enfoque MS – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão

Rondônia

Tribuna Popular RO – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão

Floresta Notícias RO – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Rolim Notícias – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Cacoal Notícias – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Rio Grande do Sul

Jornal Ponto Inicial – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Líder 99 FM – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Bahia

Bahia Econômica – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade  

Resenha Geral – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Jornal do Radialista – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

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Mato Grosso

GiroMT – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Maranhão

O Maranhense – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Codó Notícias – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Manaus

A Crítica – Novo Estatuto da Advocacia resguarda privacidade e direitos do cidadão 

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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