JURÍDICO
Interiorização da advocacia: Simonetti ouve demandas da classe em Blumenau
JURÍDICO
Para intensificar a promoção da interiorização da advocacia no país, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, esteve em Blumenau (SC), nesta sexta-feira (14/10), para uma série de visitas a escritórios, reuniões com a advocacia catarinense e uma homenagem na subseção da cidade. A ideia é conhecer demandas e desafios locais. No sábado, a agenda será em Lages (SC), onde a subseção revitalizada será reinaugurada.
“Não existe profissional de primeira ou de segunda classe. Todos somos advogados e é importante se fazer presente não só nas capitais, mas no interior, para conhecer de perto as dificuldades e as peculiariedades locais e levar o amparo da Ordem a todos os advogados e advogadas”, afirmou Simonetti. “As visitas a escritórios de advocacia são para ouvir relatos e poder fazer o melhor pela advocacia nacional”, explicou o presidente do Conselho Federal.
A primeira visita foi ao mais novo inscrito na OAB de Blumenau, Fernando Linhares. Linhares está abrindo seu escritório, com uma sócia, e está consciente das dificuldades que enfrentará. Estavam presentes na visita o presidente da subseção de Blumenau, Rodrigo Eduardo Soethe, e a vice-presidente da subseção, Patrícia Ribas Athanazio Hruschka, além da sócia de Linhares, Natália Gonçalvez Bento.
A segunda visita foi ao escritório mais longevo de Santa Catarina, de Roberto Grossenbacher Neto, que se formou em 1974 e montou seu escritório no ano seguinte. O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, ressaltou a importância de “debater com a advocacia de uma grande subseção, que é a de Blumenau, com mais de 3 mil advogados, para checar de perto as necessidades para o aprimoramento do exercício profissional, a valorização da classe e a defesa das prerrogativas e dos honorários”.
Homenagem
Logo na chegada à cidade, Simonetti e o vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, participaram da homenagem à ex-presidente da subseção de Blumenau Maria Teresinha Erbs, com o descerramento . Simonetti destacou a importância das mulheres na Ordem dos Advogados do Brasil. “O Sistema OAB trabalha para que a inclusão feminina se concretize em espaços de poder na advocacia e a doutora Erbs, sendo advogada, palestrante e professora, marcou a história desta subseção durante sua presidência. És uma mulher de Ordem, por isso, será eternizada na memória de nossa instituição”, destacou Simonetti.
Estavam presentes no evento a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, o presidente da CAA-SC, Juliano Mandelli, entre outras autoridades locais.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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