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Juristas que marcaram a história do país: Victor Nunes Leal

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Nascido em 11 de novembro de 1914 em Carangola (MG), Victor Nunes Leal formou-se em direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro) em 1936. Ainda na faculdade, trabalhou na imprensa local, ocupando o cargo de redator em alguns periódicos. Depois de diplomado, deu prosseguimento à carreira jornalística trabalhando na Revista Forense e no Observatório Econômico. Participou da equipe fundadora da Revista de Direito Administrativo e do Conselho Consultivo da Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade de Minas Gerais.

Em 1939, tornou-se oficial-de-gabinete do célebre ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema, cargo que exerceu até o ano seguinte, quando foi nomeado primeiro diretor do recém-formado Serviço de Documentação desse ministério. Pouco depois, foi convidado para reger interinamente a cadeira de política da Faculdade Nacional de Filosofia, na qual se efetivou por concurso em 1943. Para obter a cátedra dessa disciplina, escreveu em 1948 uma tese mais tarde transformada no livro intitulado “Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil”, considerado na área acadêmica como um dos clássicos da literatura política brasileira.

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Victor Nunes Leal foi procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, entre março e novembro de 1956. A partir de então, ingressou na chefia da Casa Civil da Presidência da República do governo Juscelino Kubitschek. Manteve-se no posto até agosto de 1959, quando passou a exercer os cargos de advogado da prefeitura do Rio de Janeiro, procurador do Tribunal de Contas e consultor-geral da República.

Também foi sócio do Instituto dos Advogados de Brasília, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e participou de dois congressos nacionais de Tribunais de Contas, realizados em Salvador e Porto Alegre. 

Em 1960 foi nomeado membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e, como marca de sua passagem pela corte, registra-se a criação das súmulas de jurisprudência. Na esteira dos desmandos do Ato Institucional n. 5, em janeiro de 1969, ocupando a vice-presidência da casa, foi aposentado compulsoriamente. A partir de então permaneceu na vida pública advogando, orientando, ensinando, combatendo o autoritarismo.

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Faleceu em maio de 1985, no Rio de Janeiro. Atualmente, seu nome batiza a biblioteca do STF e o centro de estudos da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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