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JURÍDICO

Leia a íntegra do discurso do presidente do CFOAB na posse do STF

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JURÍDICO

Leia abaixo, na íntegra, o discurso do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, proferido na posse da ministra Rosa Weber como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de posse está sendo realizada no STF, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12/9). Tomou posse como vice-presidente do STF e do CNJ o ministro Luís Roberto Barroso.

Senhoras e senhores,

É uma honra representar a advocacia nesta solenidade de posse da Ministra Rosa Weber e do Ministro Luís Roberto Barroso na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. 

Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, trago os cumprimentos dos mais de 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas do país. 

A advocacia confia na sabedoria e na capacidade de vossas excelências, que terão nosso apoio incondicional para vencer os desafios do porvir.

Nesta sessão, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa do Poder Judiciário – sustentáculo fundamental do Estado Democrático de Direito. 

E a advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil, norteado pela prevalência da Constituição Federal.

Senhoras e senhores,

Desejamos que a presidência da ministra Rosa Weber no Supremo tribunal federal estimule a entrada de mais mulheres nos espaços decisórios dos Poderes da República e na iniciativa privada.

Juíza de carreira, a presidente do Supremo trilhou uma jornada marcante como servidora pública, professora universitária, desembargadora e ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral a ministra Rosa Weber teve uma atuação exemplar na condução das eleições de 2018, quando diversos desafios se impuseram ao Tribunal Superior Eleitoral.

Agora, quatro anos depois, a ministra presidirá o STF, também em periodo eleitoral.

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Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais.

Cumprimento, de igual modo, o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF.

Vossa trajetória, prezado ministro, é motivo de especial orgulho para a OAB. 

Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe –inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem.

Senhoras e Senhores, 

É o Supremo Tribunal Federal que assegura a máxima efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais, incluindo o devido processo legal, o direito à vida, à liberdade, à ampla defesa.

Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, nossa Carta Magna institui a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

O ser humano é fim em si mesmo, não é meio ou instrumento, não se lhe atribui valor ou preço. A sua própria condição humana assegura que seja tratado com igual respeito e dignidade na comunidade política.

Desses fundamentos, dos quais o STF é guardião, depreendemos que o titular dos direitos políticos é o povo e que o governo está submetido à vontade popular.

É válido lembrarmos, sempre, que a democracia é um processo em permanente construção.

Cabe à sociedade civil e aos Poderes instituídos construir pontes e estabelecer o diálogo, a fim de concretizar o ideal constitucional: construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Maior entidade da sociedade civil brasileira, a OAB exerce papel fundamental nos debates nacionais. 

Nossa incumbência, compartilhada com o Judiciário, é defender o Estado Democrático de Direito.

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Por isso, defendemos as prerrogativas da advocacia e, de igual modo, a independência judicial. Ambas são verdadeiras salvaguardas da cidadania. 

“Somos soldados da legalidade, dos direitos e das liberdades individuais”. 

Neste ano eleitoral nossa missão é ombro a ombro com a Justiça brasileira. Defender o sistema de votação que há décadas permite a realização de eleições limpas, com a prevalência da soberania popular. 

Ao lado de Vossas Excelências, ministras e ministros do STF, defendemos e seguiremos defendendo o sistema de Justiça e trabalhando para fortalecer a Constituição Federal.

Esse é o único caminho para promover a harmonia entre os Poderes e os pilares do Estado Democrático de Direito. 

Hoje temos também uma ocasião para refletir sobre as necessidades do sistema judicial.

Nós, que desempenhamos funções essenciais à Justiça, precisamos assegurar acesso ao Poder Judiciário a todas as cidadãs e cidadãos.

Devemos zelar pelo funcionamento ético e eficiente dos meios extrajudiciais de resolução dos conflitos, como a mediação e a arbitragem. 

Precisamos de respostas céleres às demandas da sociedade. Isso porque cada processo representa uma ou mais pessoas, uma ou mais empresas. 

Precisamos, ainda, garantir a dignidade dos que militam no dia a dia dos tribunais.

Tudo isso só ocorre por meio do respeito irrestrito às prerrogativas da advocacia – em especial, aos direitos de sermos recebidos em audiência, de realizarmos sustentações orais e de termos acesso aos autos.

A advocacia, afinal, fala pelo próprio cidadão brasileiro. 

Encerro minha fala, ministra Rosa Weber, com uma frase de Rui Barbosa:

“A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições”.

Que Deus abençoe a gestão que se inicia.

Obrigado!

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus

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O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.

Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.

“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.

O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.

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“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.

Inscrições e participação

Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.

Serviço

Data: segunda‑feira, 22 de dezembro

Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais

Formato: 100% on‑line

Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis

Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com

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Itaipava inova criando Pack Responsável e distribui latas 0% álcool no Carnaval estimulando consumo responsável

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Itaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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