JURÍDICO
“OAB afastou situação de humilhação e me elevou”, diz procuradora agredida em Registro (SP)
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A procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi agredida por um colega de trabalho em junho, afirmou, nesta terça-feira (12/7), que a OAB a tirou do que chamou de “situação de humilhação”. Ela deu a declaração ao participar do 1º Colégio de Lideranças Femininas da OAB, realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília.
“A OAB me acolheu de uma forma excepcional e está dando o exemplo. Me tirou da situação de humilhação e me elevou. Isso é muito importante, assim como nos ouvir e tomar ações concretas”, disse Samadello.
Após a agressão, a OAB Nacional e a Seccional de São Paulo se manifestaram em solidariedade à procuradora e participaram, em Registro, de um ato de solidariedade à advogada.
Participaram do ato, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier; além da presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini (confira a matéria).
O 1º Colégio de Lideranças Femininas da OAB, nesta terça-feira, foi coordenado pela secretária-geral da Ordem, Sayury Otoni, e contou com a participação do diretor-tesoureiro, Leonardo Campos. A programação teve como objetivo a troca de experiências e a formação de uma rede de apoio entre as lideranças femininas da advocacia. O encontro ocorreu em formato híbrido e reuniu representantes de seccionais.
“Nós estamos aqui formando uma rede. Uma rede de proteção, de valorização e de reconhecimento do trabalho das mulheres e o papel delas no Conselho Federal da OAB, nas seccionais por todo o Brasil”, disse Sayury.
Presidentes de seccionais fizeram exposições ao longo da programação. Participaram as presidentes Cláudia Prudêncio (SC), Daniela Borges (BA), Daniela Freitas (presidente em exercício da OAB-PI) e Gisela Alves Cardoso (MT). Foram abordados temas como a dificuldade em conciliar maternidade e lactação com o trabalho em espaços jurídicos, paridade de gêneros e oportunidades. Também esteve no evento a gestora de negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-ES), Giselle Madeira Bittencourt.
Vice-presidentes de seccionais também estiveram no encontro, como Socorro Rodrigues (AC), Natália França (AL), Patrícia de Almeida Barbosa (AP), Aldenize Aufiero (AM), Christianne Gurgel (BA), Christiane Leitão (CE), Lenda Tariana (DF), Anabela Galvão (ES), Tatiana Costa (MA), Camila Batoni (MS), Ângela Botelho (MG), Luciana Neves (PA), Rafaella Brandão (PB), Ingrid Zanella (PE), Ana Tereza Basílio (RJ), Maria Lidiana Dias de Sousa (RN), Neusa Bastos (RS), Caroline Cattaneo (RR), Letícia Mothe Barreto (SE), e Priscila Madruga (TO).
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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