JURÍDICO
OAB-AP inaugura nova sede e reforça proposta de interiorização da advocacia
JURÍDICO
A OAB-AP realizou na noite desta sexta-feira (26/8) cerimônia de inauguração da nova sede administrativa da seccional, batizada “Presidente Manoel Brito”. A solenidade teve a presença de diversas autoridades locais e membros do Conselho Federal. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, assinalou a importância das novas instalações da OAB-AP no contexto do projeto de sua gestão de interiorização da advocacia. Segundo ele, a sede inaugurada fortalece a OAB junto à sociedade e às instituições e contribui para que a advocacia possa desempenhar com eficiência a sua função.
“Todos nós comungamos do objetivo de assegurar a valorização da classe e de fazer avançar o Estado de Direito no Brasil, o que exige a plena capacitação técnica e intelectual daqueles que exercem a advocacia. É com o propósito de fazer avançar a nação que temos trabalhado. Ao investir na seccional do Amapá, a OAB Nacional, mantém-se firme em seu compromisso não apenas com a classe, mas com toda a sociedade brasileira”, disse Simonetti em seu discurso. “Aproveito a oportunidade para, em nome do Conselho Federal da OAB, agradecer ao Poder Executivo do estado, na pessoa do governador Waldez Góes, e congratular a todos e a todas que emprestaram sua competência para a consolidação desse projeto”, acrescentou o presidente da Ordem.
O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, salientou o trabalho feito por dirigentes do passado na consolidação do projeto da nova sede. “É uma alegria e uma honra poder dividir esse momento da história com todos aqui”, disse Brito. “Nosso aplauso e nosso agradecimento são pela história. Vivemos o presente, mas temos de entregar essa nova sede junto com todos os membros honorários vitalícios que serviram nossa instituição, diretores, conselheiros e membros de comissão porque todos trabalharam e sonharam esse momento desde quando a Ordem nasceu. É um presente que se constrói, um futuro que se planeja, mas sem que a gente possa esquecer o trabalho de todos aqueles que já serviram a OAB-AP”, declarou.
Cidadão amapaense
O presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, recebeu durante a cerimônia de inauguração da nova sede da OAB-AP o título de cidadão amapaense. “Sinto-me plenamente acolhido pela advocacia do Amapá e fico muito feliz. Continuo meu compromisso com a OAB-AP, não só como advogado e conselheiro seccional, mas agora também como cidadão amapaense”, afirmou.
Sarmento falou sobre todo o trabalho desenvolvido para tornar a nova sede da OAB-AP uma realidade. “Ninguém chega a lugar algum ou faz algo sozinho. Qualquer homenagem e elogio que recebo no sistema OAB, tenho de dividir com todas as pessoas que fizeram junto comigo. Nunca fiz coisa alguma só”, declarou ao comentar o esforço para conseguir os recursos para a Ordem construir o novo prédio. “Tudo isso é uma grande história. Cada detalhe visto aqui, na sede histórica e no clube, tudo isso é sempre uma construção coletiva”, destacou ele.
Entre outras autoridades, participaram da solenidade de inauguração da nova sede da OAB-AP, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o coordenador de comunicação da OAB Nacional, Thiago Diaz, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais, Erinaldo Dantas, o coordenador da Concad, Eduardo Athayde Uchôa, o presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, o presidente em exercício do TJAP, Carlos Tork, a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, e a desembargadora Sulamir Monassa, representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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