JURÍDICO
OAB criará memorial em homenagem a vítimas da Covid-19
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, a proposta de criação do “Memorial das vítimas da COVID-19”, em homenagem aos advogados, advogadas e colaboradores da Ordem que perderam suas vidas para a doença. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Pleno da OAB Nacional desta terça-feira (15/3). Esta foi a primeira sessão colegiada do triênio 2022-2025. “Que possamos entregar à advocacia brasileira o que ela espera de nós, de todos nós. Que Deus abençoe a advocacia brasileira, una e dê paz ao Brasil”, disse o presidente Beto Simonetti na abertura da reunião.
O conselheiro federal pelo Distrito Federal, Francisco Caputo, relatou a proposta de criação do memorial. A ideia foi do atual presidente da OAB, Beto Simonetti, quando ainda era secretário-geral e coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal da OAB, no triênio anterior, junto ao conselheiro federal Alex Souza de Moraes Sarkis (RO).
“A proposta do presidente Beto Simonetti de criar um memorial para advogados, advogadas e colaboradores da OAB vitimados pela Covid-19 revela extrema sensibilidade com a dor das famílias e amigos desses homens e mulheres”, disse Caputo.
Ele classifica a iniciativa como “uma proposta altiva”, por “proporcionar culto à memória, eternizar a história, para que este período não seja esquecido e para que aprendamos com ele. A possibilidade de homenagens póstumas aos que se foram é um ato de grandeza”, disse.
A proposta de Simonetti e Sarkis foi, em seguida, apensada a uma nova proposição da atual secretária-geral, Sayury Otoni, para que, junto com o Memorial às vítimas do novo coronavírus, também fosse feito um memorial em homenagem aos advogados, às advogadas e ao quadro funcional do sistema OAB.
“A proposta merece nossa calorosa acolhida. É de inteira justiça e demonstra uma enorme sensibilidade humana de vossas excelências que a trouxeram, além de dar uma oportunidade a este Conselho Federal de valorizar não só a advocacia como uma de suas funções, como a nossa lei designa, mas também de eternizar a memória de tantos e tantos amigos que prestaram seu tempo e seu serviço ao sistema OAB e que foram vitimados por esse terrível mal que assola nossa humanidade desde dezembro de 2019”, pontuou Francisco Caputo, ao proferir o relatório.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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