JURÍDICO
OAB debate criação da Ouvidoria da Mulher nas seccionais durante 5º Colégio de Ouvidores
JURÍDICO
A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, participou do 5º Colégio de Ouvidores, nesta sexta-feira (3/3). O encontro foi realizado na OAB-RN e contou com a participação da vice-presidente da secccional, Lidiana Dias, e de representantes de todas as seccionais e do Conselho Federal.
Durante a abertura, Milena Gama parabenizou a atuação dos ouvidores e destacou os projetos para garantir as estruturas físicas e de pessoal em todos os estados, além de melhorias na Ouvidoria de Honorários. “No encontro teremos a oportunidade de convergir iniciativas. Parabenizo a Ouvidoria pelo aperfeiçoamento do trabalho e do fortalecimento do diálogo, não só com a advocacia, mas também com toda a sociedade civil”, disse.
O ouvidor-geral da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, chamou a atenção para o papel do setor para atender as demandas da advocacia. “A Ouvidoria é a primeira porta dos advogados e da sociedade com a nossa instituição para que possamos, entre tantas tarefas, corrigir os rumos, apontar caminhos e colaborar com a Ordem como um todo”, afirmou.
Durante a manhã, uma das principais discussões foi a dificuldade com os sistemas judiciais para a expedição de alvarás judiciais. A ouvidora da OAB-PE, Catarina Vasconcelos, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho que se debruçou sobre o tema.
A ampliação das ouvidorias para o interior dos estados foi um dos pontos de debate durante o Colégio.
“O 5º Colégio de Ouvidores da OAB foi essencial para o fortalecimento das ouvidorias, debatemos a necessidade da implementação da Ouvidoria da Mulher em todas as seccionais, bem como sobre a necessidade da interiorização das ouvidorias nas subseccionais. Uma ouvidoria forte é sinônimo de garantia da qualidade dos serviços prestados ã advocacia e à sociedade como um todo’’, frisou o ouvidor da OAB-RN, Fernandes Braga.
Ouvidoria da Mulher
Durante o encontro, foi feita uma apresentação sobre o fluxograma da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho Federal, com sugestões para as seccionais. No CFOAB, são realizadas medidas como a escuta sob perspectiva de gênero, com atendimentos realizados por telefone e presencialmente; acolhimento dos atendimentos presenciais, boa interlocução com órgãos internos, com a promoção de palestras sobre o funcionamento do sistema de Ouvidoria e informações sobre benefícios assistenciais concedidos pela Caixa de Assistência.
Na palestra proferida pela ouvidora da OAB-SE, Rosaline Rebelo falou-se sobre “A importância da Ouvidoria da Mulher e da escuta ativa”. “Precisamos fazer essa reflexão: se estamos ouvindo as advogadas e demais mulheres da sociedade e se estamos dedicando tempo de qualidade à escuta ativa. Um dos exemplos é que o outro compreenda que aquele tempo foi reservado para ela e em um local adequado. As técnicas servem para aplicarmos a nossa função com mais acertividade”, explicou a ouvidora.
Com informações da OAB-RN
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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