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OAB destaca avanços para mulher advogada na abertura do Conselho Pleno

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13/3). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia brasileira. Em uma manifestação dirigida a conselheiras e conselheiros federais, parabenizou a atuação das quase 700 mil mulheres advogadas.

“Estou seguro de que, hoje, vamos avançar ainda mais na luta por mais direitos para as mulheres advogadas. Nós, homens, não retrocedemos quando uma mulher advogada avança! Não nos esqueçamos disso. E a nossa luta é para que a Ordem seja verdadeiramente a Casa das mulheres advogadas”, disse o presidente nacional da OAB.

Simonetti ainda destacou a paridade adotada pela entidade, que garante que a presença das mulheres em 50% dos quadros da OAB Nacional, a ações permanentes como a criação do canal Advocacia sem Assédio, foco na defesa das Prerrogativas das Advogadas, a criação da Concad Mulher e o reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira mulher advogada do Brasil.

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“Não apenas em quantidade, mas em acolhimento, em compromisso diário com a luta por mais direitos, em defesa de uma OAB e de uma advocacia livre de assédios, de violências físicas, morais e políticas. A gente precisa redirecionar a história feminina dentro e fora da OAB. E não nos faltará coragem para isso”, destacou.

A capital mineira também foi exaltada por Simonetti. Ao citar grandes juristas mineiros, lembrou que Belo Horizonte sediará, em novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

“Minas Gerais é fonte fértil de aclamados juristas e personalidades que contribuíram de maneira ativa para a construção e desenvolvimento da República brasileira. E é com muito orgulho que, após 65 anos desde a 1ª Conferência Nacional da OAB, à época liderada pelo saudoso presidente Nehemias Gueiros, que celebramos a sede da nossa próxima Conferência Nacional”, pontuou Simonetti.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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