JURÍDICO
OAB-DF celebra 62 anos de existência
JURÍDICO
A OAB-DF celebra neste 25 de maio seus 62 anos de existência. Uma história de lutas e de defesa das liberdades que nasceu e se solidificou ao mesmo tempo em que a nova capital federal se desenvolvia. “É uma data importantíssima para a sociedade e para a advocacia. A OAB-DF surgiu junto com Brasília”, disse o presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior. Ele apontou a ligação com a história da criação da capital federal como uma parte importante da trajetória da OAB-DF.
“A ligação da capital com a advocacia sempre foi muito estreita. A OAB sempre participou dos grandes debates do Distrito Federal. Os grandes temas em debate na sociedade foram discutidos pela OAB-DF e temos um orgulho enorme de poder representar a advocacia e a sociedade. Espero que os próximos anos sejam tão exitosos quanto esses 62 iniciais. Gostaria ainda de deixar uma homenagem também a todos aqueles que passaram por aqui e que de alguma forma contribuíram ao longo desses 62 anos”, acrescentou ele.
História da OAB-DF
No dia 25 de maio de 1960, praticamente ao mesmo tempo em que a nova capital do país dava seus primeiros passos, numa pequena sala do sétimo andar do Tribunal de Justiça (à época funcionando no Edifício 6 da Esplanada dos Ministérios), nascia a OAB-DF. Nos anos seguintes, a entidade estaria destinada a cumprir um papel de destaque na consolidação de Brasília como centro administrativo, de desenvolvimento e de ideias, tal como imaginaram os seus idealizadores.
Em 1983, já funcionando em sede própria inaugurada pelo então presidente Maurício Corrêa, a seccional tornou-se um dos centros de discussões para a almejada representação política do DF. Ganhava força o movimento das Diretas Já. Em 29 de junho de 1984, um incêndio de origem criminosa consumiu dois andares da OAB-DF. Os inquéritos sobre esse sombrio episódio permaneceram inconclusos ao longo do tempo.
Em episódio recente, os maiores nomes da advocacia brasileira compareceram à sede da entidade, no dia 10 de junho de 2014, em solidariedade ao veterano criminalista José Gerardo Grossi, cujas prerrogativas no pleno exercício da defesa foram desrespeitadas em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Proposta e conduzida pelo então presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha, a sessão de desagravo, dada a sua repercussão em todo o país, tornou-se um marco na luta em defesa das prerrogativas profissionais.
Raio-X
Atualmente, a OAB-DF conta com 46.357 advogadas e advogados inscritos em seus quadros. A seccional tem, sob seu guarda-chuva, 13 subseções. Além do presidente Délio Lins e Silva Júnior, a diretoria da entidade é composta pela vice-presidente, Lenda Tariana Dib Faria Neves, o secretário-geral, Paulo Maurício Braz Siqueira, a secretária-geral adjunta, Roberta Batista de Queiroz, e o diretor-tesoureiro, Rafael Teixeira Martins. Foram criadas quatro diretorias, em que estão o diretor de Tecnologia, Fernando Teixeira Abdala, a diretora de Comunicação, Raquel Bezerra Cândido, a diretora de Igualdade Social e Racial, Lívia Caldas Brito, e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens de Oliveira. No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros federais Francisco Queiroz Caputo Neto, Cristiane Damasceno Leite, Ticiano Figueiredo de Oliveira, José Cardoso Dutra Júnior, Nicole Carvalho Goulart e Maria Dionne De Araujo Felipe.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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