JURÍDICO
OAB é apresentada a novas ferramentas tecnológicas do CSJT
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB se encontrou nesta última terça-feira (29/6) com a equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do encontro foi conhecer as melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pela advocacia, a partir de uma proposta inédita do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, de incluir a categoria na atualização do chamado Painel do Advogado no âmbito da ferramenta.
“O ministro Emmanoel teve a sensibilidade de ouvir a advocacia e as nossas demandas para melhorar o PJe cada vez mais. Estamos todos muito ansiosos para que essa nova versão do sistema seja lançada”, afirmou Adriana Magalhães, procuradora adjunta e geral da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB.
Durante o encontro, o coordenador nacional executivo do PJe, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, disse que o trabalho tem sido desenvolvido em parceria com outros Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), de forma a atender às sugestões dos advogados trabalhistas. “Todas as mudanças têm uma usabilidade melhor, além de serem mais intuitivas, com letras mais legíveis, design mais moderno e mais organizado”, enfatizou.
Pfeilsticker destacou, também, que a atualização do espaço aumentará a segurança do próprio sistema, tornando mais difícil o vazamento de dados das partes ou ataques de hackers, por exemplo.
Agora, será feito com a advocacia um período de testes para avaliar se todas as melhorias estão funcionando de forma correta em todos os navegadores de internet.
Novo layout
A OAB solicitou à equipe de TI do CSJT 58 melhorias no chamado “Painel do advogado”. Atualmente, no local, o profissional pode peticionar novos processos ou juntar novos documentos às ações, além de consultar as datas de audiências nas Varas do Trabalho ou nos TRTs.
Entre as mudanças estão um novo layout das páginas e do próprio processo judicial, reorganização das páginas com as pautas de audiências e de perícias e novos filtros para organizar os processos de cada advogado. A expectativa é lançar oficialmente todas as melhorias do PJe no dia 22 de agosto.
Com informações do TST
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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