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OAB e Associação Nacional dos Advogados da União dialogam sobre pautas conjuntas

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (4/5) com membros da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI). O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, também participou do encontro, que teve a presença do presidente da ANAUNI, Clóvis Andrade, do diretor jurídico da entidade, Sérgio Eduardo Freire Miranda, e dos advogados da União, Ana Karenina Silva Ramalho e Bruno Luiz Dantas de Araújo Rosa.

Simonetti defendeu a união das carreiras pública e privada. “Não há razão para estarmos distantes. Podemos construir pautas conjuntas sempre. O interesse maior é a proteção e o fortalecimento da advocacia como um todo”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Durante o encontro, foi oficializada a nomeação da Ana Karenina Silva Ramalho Duarte para o cargo de vice-presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública.

O diretor-tesoureiro reforçou o desejo de unir as advocacias pública e privada ao falar do encontro. “A Ordem representa a advocacia, o que inclui os segmentos público e privado. Podemos e devemos construir pautas em defesa dos interesses de ambas em temas como a valorização da carreira, defesa dos honorários, prerrogativas e capacitação”, afirmou Campos.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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