JURÍDICO
OAB e peritos da PF discutem pautas comuns em defesa das garantias individuais
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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta quarta-feira (23/3) a visita do presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, na sede do Conselho Federal, em Brasília.
Na reunião, os presidentes discutiram pautas comuns em defesa das garantias individuais. Entre os assuntos abordados, estão a reforma do Código de Processo Penal (CPP), a essencialidade da cadeia de custódia para a persecução penal e a valorização da prova material.
Simonetti destacou que a Ordem tem preocupações em comum com os peritos criminais da PF. Uma delas é a recorrência de prisões equivocadas causadas, por exemplo, pelo uso isolado do reconhecimento facial e das delações premiadas como elemento de prova.
“Essas ferramentas não podem, sozinhas, embasar prisões e condenações, mas é isso que tem ocorrido, causando enorme prejuízo à cidadania e ao direito de defesa. Vamos trabalhar em conjunto para fazer valer a lei e os direitos dos cidadãos”, disse Simonetti sobre a reunião.
Marcos Camargo parabenizou Beto Simonetti pela posse na OAB para o triênio 2022-2025 e reforçou a importância da entidade para a defesa das garantias individuais. “A perícia criminal tem muitas pautas convergentes com a OAB e sempre a vimos como uma parceira. É necessário mantermos o diálogo, sobretudo para temas que dizem respeito à sociedade, como a reforma do CPP e a cadeia de custódia da prova. A perícia e a advocacia têm papel fundamental no sistema de Justiça.”
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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