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OAB-MG celebra 90 anos nesta quinta-feira (29/12)

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A seccional mineira da OAB celebra, nesta quinta-feira, 90 anos de história. Criada em 29 de dezembro de 1932, a seccional foi instalada em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG, Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte, secretariada pelo professor Alberto Deodato.

A partir da histórica solenidade iniciava as suas atividades o primeiro conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, presidido por Estêvão Leite de Magalhães Pinto, advogado militante e mestre de várias gerações da Faculdade de Direito. Além de Magalhães Pinto, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro; Milton Soares Campos, 1º secretário; e Alberto Deodato Maia Barreto, 2º secretário.

Desde a sua instalação, a seccional mineira mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se, contudo, na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e rápida administração da Justiça.

Hoje, a OAB-MG conta em seu quadro com cerca de 140 mil advogados inscritos, estando presente em 249 subseções no Estado e tem 690 pontos de atendimento da advocacia mineira.

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“Neste 29 de dezembro de 2022, a OAB de Minas Gerais faz 90 anos. Eu tenho a honra de exercer a presidência da entidade nesta data tão especial, em que comemoramos a história de uma entidade construída por mulheres e homens, jovens e experientes, do interior e da capital, essa entidade que representa a profissão que é a voz do cidadão perante o sistema de Justiça. Nós somos instrumentos de transformação positiva da realidade. Nós somos indispensáveis à distribuição de Justiça e à pacificação social. Nós somos advocacia de Minas Gerais, que celebra os 90 anos dessa entidade que tem um compromisso com a sociedade civil, um compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito dos Direitos Humanos, e da luta pelo aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Parabéns, Minas Gerais. Parabéns advocacia de Minas Gerais. A cada advogado e a cada advogada que faz parte dessa história de 90 anos. Que venham os próximos 90 anos de muitas glórias e muito trabalho, e muita luta. Por aqui nós seguiremos trabalhando para inovar incluir e avançar em favor da advocacia e da sociedade mineira”, afirmou o presidente da entidade, Sérgio Leonardo.

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A atual diretoria é composta pelos advogados Sérgio Leonardo, presidente; Angela Parreira de Oliveira Botelho, vice-presidente; Sanders Alves Augusto, secretário-geral; Cassia Marize Hatem Guimaraes, secretária-geral adjunta; e Fabricio Souza Cruz Almeida, tesoureiro.

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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