JURÍDICO
OAB Nacional acompanhou em tempo real apuração das eleições 2022
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, acompanhou, neste domingo (2/10), a totalização dos votos do 1º turno das eleições de 2022, no Centro de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do CFOAB, representantes de outras entidades responsáveis por fiscalizar a disputa também acompanharam o trabalho.
Ao lado do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, demais magistrados, representantes do Ministério Público e da Justiça Eleitoral, membros de partidos e observadores internacionais, Simonetti presenciou em tempo real o avanço da contabilização dos votos de todo o país.
“O Brasil presenciou a realização de eleições limpas, transparentes e seguras, em respeito à soberania popular como pilar da democracia brasileira. A OAB ressalta o excelente trabalho do TSE e congratula todos os eleitos e aqueles habilitados a participar do segundo turno”, afirmou Simonetti.
No balanço da votação, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a absoluta normalidade durante a realização do primeiro turno das eleições, sem contratempos. Ele ainda ressaltou a transparência e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, aferido por entidades brasileiras e internacionais.
“Chegamos ao final deste dia com a certeza de que a Justiça Eleitoral cumpriu sua missão constitucional de garantir segurança e transparência nas eleições. A sociedade brasileira demonstrou sua maturidade democrática”, afirmou Alexandre de Moraes.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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