JURÍDICO
OAB Nacional inaugura sala em homenagem à advogada vítima de feminicídio em AL
JURÍDICO
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, inaugurou nesta segunda-feira (22/8) a Sala da Advocacia “Advogada Maria Aparecida da Silva”, no Centro Empresarial Rodrigo Camelo, no bairro Antares, em Maceió (AL). “Doutora Cida”, como era conhecida, foi vítima de feminicídio no último dia 21 de julho.
“Assim como todos vocês, a Ordem quer ver a Justiça honrar o legado e a vida de Maria Aparecida. Um crime como esse é um verdadeiro retrocesso civilizatório, merece punição exemplar”, frisou Simonetti. “A doutora Maria Aparecida será lembrada por todos aqueles que com ela conviveram como uma mulher lutadora e firme.”
A advogada integrou a Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da seccional alagoana entre os anos de 2019 e 2021. Simonetti lembrou que a primeira Conferência Nacional da Mulher Advogada, em 2015, foi realizada em Alagoas.
“Evento memorável na história de nossa instituição, que alavancou sobremaneira a pauta de gênero no Sistema OAB. Tudo que é bom tem seu tempo. E o tempo de nossa gestão é o tempo de lutar pelo fim da violência. Seremos sinônimo de resistência atemporal pela igualdade de gênero. Sem imprecisões e assimetrias”, disse.
“Alagoas é terra de mulheres guerreiras como doutora Cida. Este é o chão de uma das maiores brasileiras de todos os tempos: Nise da Silveira, que revolucionou e mudou paradigmas no campo da psiquiatria. Da grande heroína republicana Ana Lins, da defensora de direitos humanos Linda Mascarenhas. Da primeira professora de medicina do país, Lily Lages. E da nossa ‘melhor atleta do mundo’, Marta Vieira”, completou.
Participaram do ato o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o coordenador de Comunicação da OAB Naciona, Thiago Diaz; o presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, e a vice-presidente da OAB-AL, Natália Von Sohsten.
Mês da Advocacia
Durante o mês de agosto, o Conselho Federal da OAB preparou diversas ações e projetos para o Mês da Advocacia. Entre eles, estão ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, defesa de honorários e prerrogativas e interiorização da advocacia.
O objetivo da gestão é democratizar o acesso à Ordem, de forma que todos os inscritos e inscritas se sintam integrados e protegidos. Diante disso, as subseções devem se tornar entidades centrais, com mais autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local.
Estão previstas viagens às cinco regiões do país. Além disso, algumas instalações voltadas para a carreira serão iniciadas, e outras, inauguradas.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
-
AGRONEGÓCIO3 dias atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível
-
MATO GROSSO3 dias atrás
DIA MUNDIAL DA PELE: SUA PELE FALA, E MERECE SER OUVIDA
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Visitantes e trabalhadores da Expoagro contarão com estrutura de atendimento médico avançada do Hospital H.Bento
-
MATO GROSSO3 dias atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Inteligência Artificial avança entre os pequenos negócios em MT, mas ainda enfrenta barreiras
-
MATO GROSSO1 dia atrás
Essence Urbanismo apresenta o empreendimento Bella Vita durante a 57ª Expoagro, em Cuiabá
-
ARTIGOS2 dias atrás
Impactos da LGPD nas relações de trabalho e empresariais
-
MATO GROSSO6 horas atrás
Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica