JURÍDICO
OAB Nacional participa da posse da diretoria da AMB para o triênio 2023-25
JURÍDICO
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, durante cerimônia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nesta segunda-feira (12/12). O juiz Frederico Mendes Junior (TJ-PR) foi eleito em chapa única. O CFOAB foi representado na cerimônia pelo ouvidor-geral, José Augusto Araújo de Noronha.
Em seu discurso, Noronha ressaltou a atuação conjunta da OAB e da AMB, em diversas pautas, como campanhas de combate à violência contra a mulher, além de ações para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O ouvidor-geral da OAB Nacional também ressaltou a atuação das duas entidades em apoio ao sistema eleitoral brasileiro, às urnas eletrônicas, e a adesão aos programas de combate à desinformação encampados pelo Poder Judiciário e de combate à fome.
Entidades irmãs
“A Ordem dos Advogados do Brasil e a AMB são entidades irmãs, são parceiras históricas e, sobretudo, estão comprometidas com a concretização dos direitos e garantias fundamentais listadas na nossa Constituição Cidadã (…) Há mais de 70 anos, a AMB vem contribuindo para a consolidação do Estado de Direito. E tenho a satisfação em afirmar que, desde sempre, os senhores e as senhores puderam contar com a Advocacia Nacional”, lembrou Noronha.
Mendes Júnior, por sua vez, ressaltou a necessidade de promoção do diálogo interinstitucional e com os três Poderes. “Queremos dialogar de forma respeitosa e transparente com a sociedade, com o Parlamento, com o Executivo. É por meio do diálogo que as instituições são aperfeiçoadas. Temos compreensão de nossas responsabilidades e compromisso é de cumprir a vontade da magistratura com muita dedicação e energia”, afirmou Mendes Júnior.
O novo presidente da AMB é magistrado há 24 anos e, atualmente, exerce o cargo de juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (PR). O presidente eleito da AMB também atuou como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), entre 2011 e 2012, e presidiu a Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) por dois mandatos (2014/2017). Mendes Junior foi coordenador da Justiça Estadual da AMB entre 2018 e 2022, quando se licenciou para concorrer à presidência da entidade.
Além de Mendes Júnior compõem a diretoria da AMB empossada outros 22 magistrados e magistradas de todo o país.
Com informações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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