A 20ª edição do Prêmio Innovare foi lançada nesta quinta-feira (9/3), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A premiação se dedica a reconhecer e a disseminar as práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até 8 de maio. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é parceiro da iniciativa.

“O Prêmio Innovare é um instrumento que valoriza as boas práticas no sistema de Justiça, apresentando iniciativas que geram exemplos positivos em nome da sociedade e da democracia”, diz o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que integrou a mesa de honra da cerimônia. 

Em sua fala, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a homenagem ao advogado Márcio Thomaz Bastos, que este ano cederá seu nome para o Destaque.

“O destaque deste ano representa, dessa forma, não só uma justa homenagem à trajetória profissional do doutor Márcio Thomaz Bastos, como também reconhece que a sua atuação sempre pautada pelo espírito público e pelo compromisso com a democracia e o estado de direito continua inspirando e sobrevive em todos que procuram honrar a Justiça e os cidadãos em prol de um país mais igualitário.”

Uma carta preparada pela diretoria do Innovare destacou a importância do tema para o Destaque deste ano: Defesa da Democracia e do Estado de Direito. O destaque dado pelo prêmio ao papel do sistema de Justiça brasileiro foi destacado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino.  

“Se houve um 8 de janeiro, houve um 8 de março e aqueles que celebram o 8 de março sempre são muito maiores do que aqueles que profanaram a nossa praça cívica dos Três Poderes no 8 de janeiro. O Innovare é a celebração da vitória da democracia sobre as trevas e a vitória dos bons valores e bons princípios sobre aqueles que querem transformar a nossa pátria no vale tudo.”

Também integraram a mesa de honra do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; o presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto; o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão; e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Combate à intolerância religiosa

Autora da prática vencedora da Categoria Ministério Público em 2022 e homenageada na mesma categoria em 2021, a promotora de Justiça do Estado da Bahia Lívia Santana foi a convidada para contar um pouco de sua experiência.

Em 2022, o Innovare na categoria Ministério Público foi concedido ao Projeto Ministério Público e Terreiros em Diálogos Construtivos. A prática é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Bahia (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), que busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos.

Considerando-se que os terreiros são historicamente locais de afirmação de identidade positiva do povo negro, o Ministério Público da Bahia aproxima-se dos povos de terreiros através dos Diálogos Construtivos para a defesa e garantia dos direitos humanos. A proposta é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, tendo como alicerce os princípios e fundamentos constitucionais da liberdade, diversidade religiosa e acesso igualitário a justiça, previsto na Constituição Federal de 1988.

“Em 1969, no Estado da Paraíba, os sacerdotes e sacerdotisas de religiões de matriz africana eram obrigados a realizar exames de sanidade mental para que pudessem praticar suas atividades religiosas. Em 1972, na Bahia, uma lei conhecida obrigava os terreiros a se cadastrarem em delegacias de jogos e costumes. Terreiros tiveram historicamente seus instrumentos sagrados aprendidos expostos em museus do crime e apenas há dois anos nós tivemos a transferência desses instrumentos sagrados do Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro para o Museu da República”, apontou a promotora. “O reconhecimento do Prêmio Innovare para essa prática, para mim, é o fomento para a práticas semelhantes”, afirmou.

Como se inscrever

Para se inscrever na premiação, os interessados devem ler o regulamento e criar um cadastro no site. Em seguida, responder todas as perguntas do formulário de inscrição, relatando as informações principais sobre as práticas de forma objetiva, incluindo dados sobre pessoas atendidas pela iniciativa e números que comprovem o sucesso da prática.

Sobre o Prêmio Innovare

Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de oito mil práticas e premiou, homenageou e destacou 260 trabalhos que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare. Além do Conselho Federal da OAB, são parceiros da premiação o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O Grupo Globo apoia a iniciativa.

Com informações do Instituto Innovare

Fonte: OAB Nacional