JURÍDICO
OAB nacional participa do 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil promovido pela OAB-SC
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Mais de 1.500 participantes se reúnem, ao longo desta quinta (15/9) e sexta-feira (16/9), para o 3º Congresso Brasileiro de Processo Civil e o 8º Congresso de Processo Civil de Florianópolis (SC), no Hotel Canasvieiras Internacional, na capital catarinense. O vice-presidente nacional do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, representou a presidência na abertura do evento, que foi promovido pela OAB-SC.
“Essa realização é fruto de um trabalho feito a muitas mãos, por muitos braços, mas principalmente com muita parceria”, afirmou Horn, membro honorário vitalício da seccional catarinense, a respeito do encontro. Nesta sexta-feira, às 18h,o presidente nacional, Beto Simonetti, se unirá a Horn e outros integrantes do CFOAB que participarão de painel no evento.
O conselheiro federal da OAB por Santa Catarina e coordenador científico do Congresso, Pedro Miranda, também esteve presente e ressaltou que “os próximos dias serão de muita troca. Uma oportunidade para, após seis anos de vida, podermos ter uma visão mais clara do CPC”.
A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, reiterou o comprometimento da gestão com o conhecimento. “Desde o primeiro momento, firmamos compromisso de fomentar a educação jurídica e a qualificação profissional dos advogados e advogadas catarinenses, porque é do aprimoramento do saber jurídico que nasce o fortalecimento da atuação da advocacia”, destacou Cláudia.
A programação prevista para a noite seguiu com dois painéis inaugurais do encontro, sendo que o primeiro tratou dos impactos dos precedentes na advocacia e teve como expositores a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Seccional, Fernanda Sell de Souto Goulart; o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi; e a advogada Teresa Arruda Alvim, a qual participou da elaboração do novo Código de Processo Civil em 2009.
Na sequência, os congressistas debateram a respeito dos desafios teóricos e práticos no âmbito do Direito Jurisdicional. O painel teve como expositores o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno; o vice-diretor-geral da ESA-SC, Douglas Dal Monte; e a presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB-SC, Isabela Medeiros.
Autoridades presentes
Também compuseram a mesa de honra da cerimônia de abertura: a secretária-geral da OAB Santa Catarina, Maria Teresinha Erbs; o diretor-tesoureiro da OAB-SC, Rafael Búrigo; a tesoureira-adjunta da Seccional, Caroline Rasmussen; o coordenador-geral das Comissões, Pedro Cascaes; a presidente do TED-SC, Luciane Mortari; o presidente da OABPrev-SC, Márcio Sachet; a procuradora federal da AGU, Gabriela Marcon; e o presidente da OAB Brusque, Rafael Maia, representando todas as 52 subseções do Estado.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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