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OAB Nacional prestigia entrega do 19º Prêmio Innovare

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Os agraciados com o 19º Prêmio Innovare foram conhecidos nesta quarta-feira (7/12), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foram contempladas iniciativas em oito categorias, entre elas, a da Advocacia. Ao todo, 549 projetos foram inscritos nessa edição.

Os projetos concorrentes na categoria Advocacia focaram na assistência jurídica a migrantes e refugiados em Roraima, que foi o vencedor, e na paridade de gênero nos conselhos e diretorias da OAB, que recebeu menção honrosa durante a cerimônia de premiação.

“Através da nossa prática, criada em novembro de 2019, nós auxiliamos essas pessoas em extrema vulnerabilidade, pessoas com a dignidade humana violada, direitos humanos e direitos fundamentais completamente esquecidos e anulados”, contou a advogada Denise Abreu Cavalcanti, que atua junto a migrantes e refugiados venezuelanos, com mais de mil atendimentos e 700 audiências.

Já a ação que garantiu o aumento do índice de participação feminina nos órgãos vinculados à Ordem, passando de 30% para 50%, foi defendida pela necessidade de representatividade. “A inserção da advocacia feminina nos órgãos de decisão da OAB e com a paridade que foi fortalecida neste caminho representa o cumprimento do artigo 44 da nossa lei federal (Estatuto da Advocacia) e o princípio do artigo 5º da Constituição, com foco nos direitos humanos”, destacou a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi.

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Também participaram da cerimônia a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB, Marina Gadelha; e a procuradora do Estado de Goiás Valentina Jungmann Cintra, autora do projeto. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, integra o Conselho Superior do Instituto Innovare.

O Prêmio Innovare reconhece e amplifica iniciativas de práticas transformadoras dentro do sistema de Justiça do país, em ações que independem de mudanças legislativas. Essa edição é a primeira realizada presencialmente desde 2019. Durante a pandemia, as cerimônias foram realizadas de forma virtual.

Confira abaixo os demais vencedores:

Prêmio Destaque – Tema Educação e Cultura: o futuro do país

Doe um Futuro – Juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza

Cidade: Rio de Janeiro

Categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça

Prática Fórum Digital – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (RO)

Juiz responsável pela prática: Rinaldo Forti da Silva

Categoria Tribunal

Programa formando gerações – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)

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Cidade: Porto Alegre (RS)

Presidente do Tribunal: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira

Magistrado responsável: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis

Categoria Juiz

Projeto Borboleta

Cidade: Porto Alegre (RS)

Autoria: Juíza Magéli Frantz Machado e Técnica Judiciária Ivete Machado Vargas

Categoria Ministério Público

Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos

Cidade: Salvador (BA)

Autoria: Promotores Lívia Santana e Sant’Anna Vaz e Edvaldo Gomes Vivas

Categoria Defensoria Pública

Programa Mãos que Reciclam

Cidade: Itabuna (BA)

Autoria: Defensoras Públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller

Categoria Justiça e Cidadania

Mães e Filhos da Rua

Cidade: São Paulo (SP)

Autoria: Psicólogos Andrea Cristina Guerra, Rodrigo Xavier Franco, Giselly Gomes Japiassú, enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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