O 1º Congresso de Direito Marítimo e Portuário foi realizado nesta sexta-feira (18/11), em Brasília, promovido pela Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional. O evento contou com a participação de representantes do setor público e privado. A programação priorizou discussões sobre questões legais estabelecidas e a necessidade de avanços em pontos de interesse do setor. O encontro pode ser conferido na íntegra pelo canal da OAB Nacional no Youtube.

“Debatemos chamando os atores responsáveis pela resolução dos problemas. Tivemos aqui Antaq, Ministério do Trabalho, auditores, entidades, possibilitando uma discussão de alto nível que de fato traga decisões pragmáticas e seguras para o nosso mercado”, disse a presidente da Comissão, Ingrid Zanella Andrade Campos.

Cerca de 150 pessoas se inscreveram para o evento presencial, realizado na OAB Nacional, enquanto dois mil participantes acompanharam os painéis de forma remota.

Para o vice-presidente da Comissão, James Winter, o destaque do evento foi a reunião de pessoas que atuam para o crescimento do setor. “Este evento focado no trabalho portuário e marítimo demonstra o interesse da OAB e o cumprimento da sua obrigação e da sua função de fazer o papel interveniente com a sociedade e entidades”.

Integrante da Comissão, Lucas Rênio afirmou que o avanço da área passa pela atualização da legislação atual. “Um setor tão importante, com insegurança jurídica e travas regulatórias, atrapalha todo mundo. Estamos discutindo um tema que é precioso não só para o capital e o trabalho, mas para a sociedade como um todo para o progresso social e econômico.”

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, fez um breve resumo das ações realizadas pela autarquia, elogiando a promoção do debate para o fortalecimento e integração do setor. “A OAB vem exercendo papel fundamental de trazer questões sensíveis, importantes e também todo o conhecimento, arcabouço jurídico que acaba fazendo com que o setor evolua”, afirmou.

A mesa de abertura do Congresso ainda contou com o secretário de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Mauro Rodrigues de Souza; o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Mauro Cavalcante; o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da Secretaria de Portos, Otto Burlier; o presidente executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Sérgio Salomão; e o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores De Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira.

Painéis

Três painéis devem ser realizados ao longo do dia. Durante a manhã, o primeiro tratou sobre o “Trabalho Marítimo”, conduzido pela presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional, Ingrid Zanella Andrade Campos. Fizeram exposições a procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), Flávia Bauler; o advogado especializado em Direito Marítimo Pedro Calmon Neto; o assessor internacional do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Mário Bastos Ferraz de Mendonça; o diretor do Departamento de Navegação e HIdrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Dino Antunes Dias Batista; e a auditora-fiscal da chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Previdência, Lidiane Pires Antoneli.

O segundo painel vai abordar o tema “Trabalho Portuário na Espanha e em Portugal”, será conduzido pela advogada Erika Chaves e terá a participação do secretário-geral da Associação Nacional das Empresas Estivadoras da Espanha (Anesco), Jose Luis Romero; do diretor do Porto de Sines, de Portugal, Duarte Lynce de Faria; e do diretor regional de assuntos corporativos e relações industriais da Yilport Iberia, Diogo Vaz Marecos.

O terceiro painel, “Trabalho Portuário no Brasil”, terá a condução do vice-presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da OAB Nacional, James Winter. Os palestrantes são os integrantes da Comissão Lucas Rênio; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, Alexandre Ramos e Douglas Alencar; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Celso Peel; a diretora-executiva do OGMO Paranaguá, Shana Bertol; a desembargadora corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Ana Paula Lockmann; e o advogado de Sindicatos Laborais Portuários Cleiton Leal Dias Júnior.

O Congresso será encerrado com a palestra do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, ao lado da presidente da Comissão, Ingrid Zanella Andrade Campos, e do integrante Lucas Rênio.

Fonte: OAB Nacional