JURÍDICO
OAB participa da posse dos novos desembargadores do TRF4 em Porto Alegre
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Na tarde desta segunda-feira (12/12), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, representando o presidente da entidade, Beto Simonetti, integrou a mesa de autoridades da solenidade de posse de 12 novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A cerimônia ocorreu no Plenário da sede do TRF4, em Porto Alegre.
Em seu discurso, Rafael Horn saudou as autoridades, colegas, familiares e convidados presentes, destacando o trabalho da advocacia brasileira na pessoa da presidente da OAB Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. “É com muita honra, representando o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e na condição de porta-voz de 1,3 milhão advogados e advogadas brasileiros, especialmente daqueles que militam no Sul do país, nesta histórica solenidade em que 12 brilhantes juristas passam a integrar o colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que a advocacia se faz presente”, afirmou o vice-presidente da OAB Nacional. Com os novos magistrados, a corte passou a contar com 39 desembargadores no total.
Entre os desembargadores empossados, na vaga destinada à advocacia, foi nomeada a advogada Ana Cristina Blasi, mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especializada em Direito Digital e Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta advogada líder, que sempre esteve ao nosso lado nas trincheiras oabianas, Ana Cristina Blasi, e se torna a primeira mulher desembargadora egressa do Quinto Constitucional pela vaga destinada à Advocacia na Justiça Federal da 4ª Região, traz para a Corte sua vitoriosa trajetória profissional e acadêmica, além de uma linhagem familiar de grandes e inspiradoras lideranças de meio jurídico”, apontou Rafael Horn.
Na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, também elogiou a criação do Sistema Eproc, ressaltando que “é um dos frutos do importante diálogo entre o Tribunal e a advocacia, em que o respeito e a interlocução em busca da melhor prestação jurisdicional tem sido uma constante desde a criação desta Corte”.
A ampliação tem por objetivo desafogar os Tribunais Regionais Federais e foi estabelecida pela Lei nº 14.253/21, que transformou cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de desembargador. Agora, o TRF4 passa a contar com 12 turmas formadas por três desembargadores cada, sendo duas instaladas em Curitiba, duas em Florianópolis e as restantes na sede da corte, em Porto Alegre.
Confira os nomes dos novos desembargadores federais:
Alexandre Gonçalves Lippel
Altair Antônio Gregório
Eduardo Vandré Oliveira Lima Garcia
Eliana Paggiarin Marinho
Gisele Lemke
Hermes Siedler da Conceição Júnior
Loraci Flores de Lima
Luiz Antônio Bonat
Marcelo De Nardi
Marcelo Malucelli
Ângelo Roberto Ilha da Silva
Ana Cristina Blasi
Com informações do TRF4
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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