JURÍDICO
OAB-PE pede doações para vítimas das chuvas, confira como ajudar
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A OAB-PE está pedindo por meio de seus canais nas mídias sociais doações para ajudar as vítimas das chuvas que assolaram a região metropolitana de Recife nos últimos dias. As doações podem ser feitas na sede em Recife (Rua do Imperador Pedro II, 346). Podem ser alimentos não perecíveis, agasalhos, produtos de higiene pessoal, entre outros itens.
“A OAB Pernambuco lamenta profundamente a tragédia causada pelas chuvas e se solidariza às famílias atingidas pelas tristes perdas. A advocacia pernambucana está unida em uma campanha solidária. Estamos arrecadando produtos de higiene pessoal, alimentos não perecíveis e agasalhos. Além disso, em parceria com o Sesc/Senac, estamos recebendo doações via pix. Toda ajuda é bem-vinda neste momento”, afirma Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE.
Doe via Pix para o Banco de Alimentos do Sesc/Senac
Pix: 03.482.931.0021/05 (CNPJ)
Adicione “Doação OAB” na identificação da doação


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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