JURÍDICO
OAB promove 14º Colégio de Diretores-tesoureiros dos Conselhos Seccionais
JURÍDICO
A OAB Nacional realizou na tarde desta terça-feira (9/8) o 14º Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais. O encontro teve a coordenação do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da abertura da reunião. Ele apontou que o período mais crítico para as seccionais resultante dos desfalques causados pela pandemia está aos poucos sendo superado e colocou a OAB Nacional à disposição para colaborar.
“O Conselho Federal está disponível, desde o primeiro momento conversando. Temos feito reuniões e vamos retomar esse calendário, passado o recesso do mês de julho, com todos os presidentes e tesoureiros para conhecer a situação de cada seccional e as formas como o Conselho Federal pode contribuir. Desde o amparo às menores seccionais, até a estruturação de novos ambientes dentro do sistema. Reitero a confiança que tenho em todos os diretores-tesoureiros seccionais”, afirmou Simonetti, na abertura do encontro.
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional destacou a importância do trabalho dos colegas das seccionais na busca do equilíbrio do sistema. “Discutimos várias questões técnicas relacionadas à tesouraria na busca permanente pelo aprimoramento, transparência e o controle na qualidade do gasto dos recursos da advocacia. Os tesoureiros são fundamentais para o sistema. Cabem a eles o zelo, a guarda e a boa aplicação dos recursos da advocacia”, disse ele.
Projeto-piloto
Ao longo da reunião, foi apresentado o projeto-piloto nacional denominado “Plano de Recuperação de Anuidades”. Inicialmente, será executado no âmbito da seccional do Rio de Janeiro. A proposta prevê condições especiais para a advocacia que se encontra inadimplente regularizar a sua situação.
“Falamos aqui de temas como prescrição e cobrança de anuidades, sempre com o foco em dar condições ao colega inadimplente de estar adimplente e regressar ao Sistema OAB. Demos um passo importante na aprovação de um grande projeto-piloto de recuperação de anuidades que será implementado no Rio de Janeiro. Esse projeto será iniciado nos próximos dias e estamos muito confiantes de que ele possibilitará o resgate de colegas que hoje estão afastados da Ordem por possuírem dívidas de anuidades. Serão condições especiais”, declarou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional.
O diretor-tesoureiro da OAB-RJ, Marcello Oliveira, agradeceu à oportunidade de poder sediar o projeto nacional. “Hoje, recebemos um voto de confiança do presidente Simonetti e de todo o país para implementar um plano de recuperação que entendemos essencial para resgatar a advocacia do Rio de Janeiro. Inclusive, recuperar créditos importantes, mas de liquidação duvidosa. Esperamos inaugurar uma nova era”, disse Oliveira.
Além de Oliveira, participaram presencialmente do encontro Carlos Vinícius Lopes Lamas (AC), Sérgio Cruz (AM), Hermes Teixeira Neto (BA), Camila Ferreira Fernandes (CE), Anderson Félis (ES), Mariana Berredo (MA), Fabrício Almeida (MG), Helmut Preza Daltro (MT), Leilane Soares de Lima (PB), Carlos Eduardo Ramos Barros (PE), Marcus Vinícius de Queiroz Nogueira (PI), Kallina Flôr (RN), Marcos Donizetti Zani (RO), Helaine Maíse (RR), Rafael Burigo Serafim (SC), Ismar Ramos Filho (SE) e Thomas Jefferson Gonçalves (TO). Por meio de videoconferência, também estiveram presentes os diretores-tesoureiros seccionais Eduardo Alves Cardoso Júnior (GO), Fábio Nogueira Costa (MS), Jorge Luiz Dias Fara (RS) e Alexandre de Sá Domingues (SP).
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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