O Conselho Federal da OAB promoveu nesta sexta-feira (9/9), por meio da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, o Seminário “Regulação do Mercado de Ativos Virtuais: o Marco Legal e os Próximos Passos”. O evento reuniu autoridades no assunto para debater o tema sob diferentes perspectivas, como desafios, cenário, regulação, segurança.  

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a importância de um encontro que fomenta o debate e esclarecimentos acerca do tema. “Ainda é um tema no qual recaem muitos tabus e muitas descrenças da sociedade, mas eu tenho certeza de que, com os conhecimentos e com o evento, certamente nós avançaremos e faremos das moedas um ativo com mais aceitação aos olhos da sociedade, e é o que importa”, pontuou. 

De acordo com Simonetti, o Brasil não pode ficar de fora das discussões e dos avanços sobre as criptomoedas. “É algo já provado e testado e que há segurança para poder mover e ser o vetor de uma economia pujante que nós precisamos.” Portanto, é indispensável discutir o tema para a segurança dos negócios e como um nicho para a advocacia. 

Roseline Morais, presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains, afirmou que, nesse contexto, o colegiado tem acompanhado a tramitação do PL 4.401, de 2021, que prevê o estabelecimento de um marco regulatório para o mercado de criptomoedas no Brasil. 

“Temos manifestação favorável à regulação da matéria no país. Em verdade, é imprescindível que nós possamos combater os riscos sistêmicos, que atualmente são representados pelas fraudes financeiras usando cripto, que no caso seriam as pirâmides, e não as empresas regularmente estabelecidas no nosso país, e também a lavagem de dinheiro”, ressaltou.

11º em movimentações financeiras

No primeiro painel, Bernardo Srur, diretor de Riscos ABCripto, deu um panorama sobre o tema no país. “Nós somos o 11° do mundo em movimentações financeiras. Para se ter uma ideia da dimensão do valor, somos o primeiro país da América Latina e estamos à frente de nações desenvolvidas como Suíça e Japão. Essa métrica fala de transações na rede. E são R$ 89 bi movimentados no Brasil em 2022”, disse. 

O impacto da criptoeconomia no mercado de valores mobiliários foi debatido por João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ilene Patricia Noronha Najjarian, procuradora federal lotada na CVM, abordou a proteção do consumidor investidor. Os aspectos tributários da criptoeconomia foram tema da fala do diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto. E, por fim, o papel do Banco Central foi levantado por Mardilson Fernandez Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do BC.

Fonte: OAB Nacional