JURÍDICO
OAB promoverá capacitação de membros que atuam no processo disciplinar
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB, através da Corregedoria Nacional, vai promover uma capacitação nacional para dirigentes e membros de câmaras e Tribunais de Ética que atuam no processo disciplinar da Ordem. Será a primeira vez na história que haverá um programa nacional para capacitar todos os julgadores que atuam no sistema ético-disciplinar da OAB, com o objetivo de unificar procedimentos, além de democratizar e simplificar a dinâmica procedimental dos processos disciplinares.
O curso é voltado aos integrantes dos Setores de Ética e Disciplina de todo o Sistema OAB. De início, a participação no evento será exclusivamente virtual e, para se inscrever, a assessoria técnica da Corregedoria, em conjunto com a Segunda Câmara, passará as instruções de acordo com o calendário de capacitação definido pela Corregedora Nacional. O primeiro evento ocorrerá na OAB-MT, na próxima segunda-feira (7). Clique aqui para mais informações.
Os cursos serão ministrados ao vivo, por meio de videoconferência, sob a coordenação da Corregedora Nacional e presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal, Milena Gama. Além disso, diversos professores serão convidados, entre eles, membros da Segunda Câmara, presidentes de Tribunais de Ética, Corregedores da OAB, ex-membros relatores da Comissão redatora do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB e outros professores consagrados na compreensão dos procedimentos do processo ético.
No primeiro evento, voltado para a OAB-MT, além de Milena Gama, o curso terá como professor o advogado Elton Sadi Fülber, que foi corregedor nacional-adjunto da OAB de 2013 a 2018, membro relator da Comissão redatora do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB e atualmente é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
“É a primeira vez que a Corregedoria Nacional realiza um projeto de capacitação desse porte, que visa qualificar dirigentes e membros de Tribunais de Ética de todo o país. O nosso objetivo é preparar os dirigentes de Ordem e permitir uma unificação de procedimentos a nível nacional. Vamos abordar aspectos técnicos e específicos de procedimentos, as fases do processo ético-disciplinar, prazos, prescrição e termo de ajustamento de conduta. Todos os julgadores do nosso sistema, membros de órgãos julgadores e nossos funcionários estarão qualificados para atuar na área e dinamizar os procedimentos do processo ético”, afirmou Milena Gama.
JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”
Setor produtivo propõe criação de Grupo de Trabalho com a Sema-MT para solucionar problemas com o CAR 2.0
Conselho de Consumidores discute oscilações e quedas de energia em Poxoréu
Corpal ultrapassa 70% das vendas do empreendimento Vernissage em Cuiabá
Reforma tributária trará desafios e oportunidades para estabelecimento de saúde
Vereador Alex Rodrigues promove café da manhã com foco no futuro da política mato-grossense ao lado da deputada Janaína Riva
No último sábado (30), o vereador Alex Rodrigues realizou um café da manhã especial com lideranças e apoiadores para debater...
Vereador Alex Rodrigues visita o bairro Altos do Coxipó e reforça compromisso com a população
O vereador Alex Rodrigues esteve nesta semana no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá, para fiscalizar de perto as demandas...
Fila de mil pessoas e jovens em crise emocional: vereador Alex Rodrigues alerta durante primeira extraordinária da Comissão de Saúde
Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Cuiabá promoveu nesta terça-feira (21), uma reunião extraordinária da Comissão de...
Sebrae/MT impulsiona pequenos negócios da gastronomia local com “Resenha Cuiabana”
Com foco no fortalecimento da economia local e na valorização dos sabores regionais, o Serviço de Apoio às Micro e...
Setor produtivo propõe criação de Grupo de Trabalho com a Sema-MT para solucionar problemas com o CAR 2.0
A versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que veio com objetivo de agilizar o processo de validação ambiental dos...
Conselho de Consumidores discute oscilações e quedas de energia em Poxoréu
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) se reuniram com autoridades municipais e representantes das comunidades...
-
MATO GROSSO6 dias atrásAACCMT promove Arraiá para crianças assistidas e reforça campanha de doação de alimentos
-
MATO GROSSO4 dias atrásHospital se destaca por UTI de excelência em Mato Grosso e está entre os principais do país
-
MATO GROSSO4 dias atrásVereador Alex Rodrigues realiza neste sábado (28) abraço simbólico contra o fechamento do Hospital Santa Casa
-
MATO GROSSO4 dias atrásJovens talentos da UFMT participam da série “Concertos Didáticos” na Casa do Parque
-
MATO GROSSO4 dias atrásCorpal lança o Vernissage em Cuiabá com condições exclusivas para o cliente no Leila Malouf
-
MATO GROSSO6 dias atrásMato-grossense será destaque no maior evento de comunicação política do Brasil
-
MATO GROSSO6 dias atrásCorpal Incorporadora reúne mais de 350 corretores em almoço especial de apresentação dos terrenos do Condomínio Vernissage
-
MATO GROSSO3 dias atrásReforma tributária trará desafios e oportunidades para estabelecimento de saúde
