JURÍDICO
OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirma neste 31 de março o compromisso da entidade com o Estado de Direito e com o sistema eleitoral vigente. Ele também lembra a atuação de grandes advogados do passado que atuaram em favor dos direitos e garantias individuais e ajudaram a construir a história da OAB, maior entidade civil do país.
Abaixo, a íntegra da manifestação do presidente da OAB:
“A OAB reafirma, neste 31 de março, seu compromisso com o Estado de Direito, as garantias individuais, o modelo federativo, o voto periódico, secreto e universal, a independência e a harmonia entre os Poderes e a defesa do sistema eleitoral, que tem assegurado a continuidade da democracia no país.
O trabalho aguerrido dos grandes nomes do passado em favor da cidadania é o responsável pela grandiosidade da OAB no presente, maior entidade civil do país. Advogados como Sobral Pinto, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Bernardo Cabral, Evandro Lins e Silva e Márcio Thomaz Bastos personificam a atuação da advocacia em favor da retomada do habeas corpus, da anistia e da redemocratização.
A OAB contestou o AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e as prisões políticas e protagonizou a luta pela democracia, enfrentando, inclusive, um atentado a bomba dirigida ao Presidente da entidade, que levou a vida da funcionária Lyda Monteiro e deixou outras pessoas feridas.
A OAB, voz constitucional da cidadania, pauta sua atuação na defesa da Constituição, da advocacia e da sociedade civil, o que pressupõe compromisso e atuação permanente em manter a estabilidade do Estado de Direito.”
Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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