JURÍDICO
OAB-TO celebra 33 anos nesta sexta-feira
JURÍDICO
Fundada em 1º de abril de 1989, a seccional da Ordem em Tocantins celebra, nesta sexta-feira, 33 anos de idade. É uma seccional jovem, a mais nova da Ordem, criada no contexto da redemocratização do país, quando o norte de Goiás se separou do restante do estado para virar o Tocantins. A história da entidade começa na subseção da cidade de Miracema, que primeiro abrigou a sede.
Depois, houve a mudança para Palmas, capital do Tocantins. No início, eram poucas centenas de advogados que precisaram de muita união e esforço para conseguir levantar recursos para o básico, como a construção de prédios e a criação das subseções no novo estado. A primeira sede histórica abriga atualmente o Museu do Advogado Tocantinense.
Qualidade de vida dos advogados
O atual presidente da entidade é o advogado Gedeon Pitaluga, o sétimo a presidir a seccional. Recentemente, Gedeon foi reeleito pela advocacia de Tocantins. Ele preside a entidade desde 2019, com foco na melhoria da qualidade de vida dos advogados e advogadas do estado e na defesa das prerrogativas da classe.
Pitaluga foi empossado no cargo, para o segundo mandato, na última quarta-feira (30), pelo presidente nacional da Ordem. Beto Simonetti. Ele agradeceu o apoio da OAB Nacional ao estado e celebrou o aniversário da entidade, reforçando a importância do trabalho em conjunto da seccional e do Conselho Federal.
“Foi uma honra ser empossado pelo presidente e amigo, Beto Simonetti, nesta nossa segunda gestão. A nossa história mostra que a OAB-TO sempre lutou em defesa das prerrogativas da advocacia, se tornando uma referência para todo o país. Em nossa gestão, foram mais de 30 desagravos, em todas as regiões do estado. A nossa advocacia é unida e forte, aproximamos a OAB dos colegas que militam no interior do estado e esperamos crescer ainda mais com a nossa parceria com o presidente Beto Simonetti”, celebrou Gedeon Pitaluga.
Histórico dos presidentes
O primeiro presidente da entidade foi o advogado Coriolano Santos Marinho, que cumpriu um mandato como interino, durante seis meses, até a realização da primeira eleição da nova seccional, em junho de 1989. O primeiro presidente eleito foi o advogado Augusto Pinheiro, que comandou a entidade entre 1989 e 1995.
Em seguida, veio Luciano Ayres, que ficou à frente da entidade durante quatro gestões, entre 1995 e 2006, até hoje é o advogado que presidiu a OAB-TO por mais tempo. Já o advogado Ercílio Bezerra assumiu os dois mandatos seguintes, entre 2007 e 2012, focando o trabalho no reconhecimento da entidade pela sociedade tocantinense.
No período entre 2013 e 2015, a seccional foi presidida pelo advogado Epitácio Brandão, que voltou as atenções para aproximar advogados e advogadas da entidade. Na sequência, a OAB-TO teve o advogado Walter Ohofugi como presidente, entre 2016 e 2018, antecedendo a atual gestão da seccional.
Atualmente, a OAB-TO conta com 8.782 advogados inscritos, dos quais 73 são estagiários e 994 têm no Tocantins a sua inscrição suplementar. Além do presidente Gedeon Pitaluga, a diretoria da entidade é composta pelas advogadas Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves (vice-presidente), Jandra Pereira de Paula (secretária-geral) e Alana Carlech Correa (secretária-geral adjunta), além do advogado Thomas Jefferson Gonçalves (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros José Pinto Quezado, Huascar Mateus Basso Teixeira e Ana Laura Pinto Cordeio de Miranda Coutinho. Os suplentes são os conselheiros Adwardys de Barros Vinhal, Eunice Ferreira de Souza Kuhn e Helia Nara Parente Santos Jacome.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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