O Conselho Pleno da OAB Nacional, reunido em sessão extraordinária nesta segunda-feira (4/4), elegeu os dois novos nomes indicados pela advocacia para representar a classe no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2021/2023. As vagas serão ocupadas pelos advogados Rodrigo Badaró e Rogério Varela.

Badaró e Varela receberam, cada um, 25 votos de 27 possíveis. A escolha é feita pelos conselheiros federais que compõem as bancadas dos 26 estados e do Distrito Federal. Sandra Krieger obteve 3 votos e Carmela Grüne 1 voto. No total, oito candidatos se inscreveram para concorrer às duas vagas destinadas à advocacia no CNMP no próximo biênio. Quatro deles, no entanto, não compareceram à sessão e ficaram de fora da escolha. Os demais foram sabatinados, dentre eles: Carmela Grüne, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Sandra Krieger e Rodrigo Badaró, seguindo ordem definida por sorteio.

Todos tiveram dois minutos para uma apresentação ao plenário da Ordem e depois tiveram mais três minutos para responder aos questionamentos feitos por uma comissão de arguição, que foi formada pelos conselheiros federais Élida Fabrícia Oliveira Machado Franklin (PI) e José Pinto Quezado (TO). O certame foi conduzido pelo conselheiro federal decano, Felipe Sarmento (AP). Já a comissão de apuração dos votos foi formada pelos conselheiros Claudia Lopes Medeiros (AL) e Paulo Cesar Salomão Filho (RJ).

Rodrigo Badaró destacou em sua sabatina a sua trajetória profissional, com 21 anos ininterruptos de advocacia e de serviços dedicados à OAB, tendo sido conselheiro seccional e federal, ouvidor-geral adjunto e representante da Ordem junto ao CNMP. Badaró foi questionado sobre casos de violação do sigilo profissional dos advogados e afirmou que é preciso estar sempre vigilante na defesa da advocacia.

“Já participei no CNMP como representante da Ordem junto ao órgão. Vi os desafios que vamos enfrentar agora como conselheiro. Notamos casos e tentativas de violação dos nossos escritórios, tentativa de interferência em contratos privados e também na lei de licitações, para a contratação de escritórios, além de vários ataques às nossas prerrogativas. É imprescindível estarmos vigilantes com essas questões”, avaliou Badaró.

Já Rogério Varela fez questão de ressaltar a importância da defesa das prerrogativas em sua sabatina. Ele afirmou ainda que possui 26 anos de advocacia e de dedicação à OAB. Uma das perguntas para Varela também tratou sobre a atuação do CNMP em casos de violação do sigilo profissional da advocacia. Para Rogério Varela, é preciso coibir qualquer tipo abuso por parte de promotores e procuradores

 “O CNMP tem que coibir qualquer abuso que exista em relação à quebra do sigilo profissional dos advogados. A OAB, na sua representação junto ao CNMP, tem que lutar incessantemente pela salvaguarda do nosso sigilo profissional, esse assunto não pode ser negligenciado. Hoje, temos uma lei, é crime violar as prerrogativas da advocacia e queremos que essa lei seja cumprida. Se alguém descumprir a nossa prerrogativa, que é norma penal, que essa pessoa seja punida pelos seus atos”, defendeu.

Ao proclamar o resultado da votação, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, desejou sorte aos novos indicados da Ordem para o CNMP e agradeceu os serviços prestados pelas indicadas no biênio anterior, as advogadas Fernanda Marinela e Sandra Krieger.

Os nomes dos eleitos seguem agora para o Senado Federal, onde Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma sabatina e também votará a aprovação dos indicados. Depois, o plenário do Senado também analisa as indicações e faz a votação. Em seguida, os nomes seguem para a Presidência da República, para a nomeação e publicação oficial.