JURÍDICO
Prêmio Innovare realiza primeira reunião presencial da Comissão Julgadora em 2022
JURÍDICO
O Prêmio Innovare reuniu nesta-segunda-feira, 13 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, os representantes de sua Comissão Julgadora para a apresentação dos números da premiação deste ano. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou do evento.
O encontro também serviu para a organização dos grupos que ficarão responsáveis pela avaliação das práticas de cada uma das sete categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania e CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Também receberá um prêmio destaque, nesta edição, a prática que melhor representar os esforços para fomentar a educação e a cultura no país.
Esta foi a primeira reunião presencial da Comissão Julgadora em 2022. A mesa foi aberta pelo diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, e o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
549 iniciativas de todo o Brasil participam do 19º Prêmio Innovare
Ao todo, 549 iniciativas foram selecionadas pela Coordenação para participar da premiação. Os estados com maior número de inscritos foram São Paulo (59 práticas), Rio Grande do Sul (54), Ceará (47), Rio de Janeiro (39) e Mato Grosso do Sul (28).
Atualmente, todas elas estão sendo visitadas pelos consultores do Innovare, advogados experientes na identificação e levantamento de informações sobre as práticas; e pelos especialistas do Datafolha, que verificam as práticas da Categoria Justiça e Cidadania.
Conheça os consultores do Prêmio Innovare
Este ano a novidade é a volta aos encontros presenciais, depois de dois anos de entrevistas online, por conta da pandemia de Covid. A fase de visitas vai até o dia 15 de julho.
Após a visita, os consultores preparam relatórios que são anexados aos formulários de inscrição preenchidos pelos autores das práticas. Todo o material é enviado, então, para a Comissão Julgadora, formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial.
Conheça a Comissão Julgadora do Prêmio Innovare
Os membros são responsáveis pela análise e julgamento das práticas recebidas, selecionando. A reunião de julgamento está prevista para o mês de outubro.
Durante o encontro, a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) Rivana Ricarte, entregou kits da campanha da instituição que visa a fortalecer as Defensorias Públicas. A campanha “Onde há Defensoria, há justiça e cidadania” tem o apoio das Associações Estaduais e do DF, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e das Defensorias Públicas Estaduais e do DF.
Acompanhe o site do Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br) e as redes sociais (@premioinnovare) para mais novidades:
Com informações do INSTITUTO INNOVARE


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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