JURÍDICO
Presidente da Comissão da Mulher Advogada participa de Mesa Acadêmica do Coadem
JURÍDICO
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou, na noite desta quinta-feira (03/11), da Mesa Acadêmica “Violência de Gênero nos Países do Mercosul”, promovida pelo Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem). O evento foi realizado de forma híbrida, com a parte presencial em Montevidéu, no Uruguai. A representante da Ordem fez sua fala por videoconferência. A Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha, que é delegada do Codem, também acompanhou o ato.
Cristiane apresentou um panorama do arcabouço jurídico brasileiro no que diz respeito às violências contra mulheres, trouxe dados e falou sobre medidas adotadas pela Ordem para defesa das prerrogativas e promoção da paridade de gênero nos cargos diretivos da entidade. “A OAB atua para combater todos os tipos de violência. Temos um regramento que proíbe a inscrição daqueles que são condenados ou respondem por violências praticadas contra mulheres. Eles não podem entrar na nossa instituição, eles não podem se inscrever nos nossos quadros”, afirmou a presidente da comissão.
“Somos a única instituição no sistema de justiça que tem um programa de combate aos assédios moral e sexual com canal de denúncias próprio. Essas denúncias são encaminhadas aos Tribunais de Ética e Disciplina. Os assédios nos ambientes de trabalho causam outro tipo de conduta, que é oculta e que as mulheres falam muito pouco sobre porque têm medo de perder o emprego. Então temos um canal de denúncias que é todo coordenado por mulheres em que as advogadas podem falar sobre os problemas relacionados aos assédios moral e sexual”, disse Cristiane.
2023
A presidente da comissão falou ainda sobre algumas medidas nas quais a Ordem pretende trabalhar em 2023. “Vamos fazer uma propositura ao Pleno do Conselho Federal para que sejam encaminhadas ao Congresso Nacional projetos de alteração da lei federal para caracterizar os assédios moral e sexual praticados contra advogadas como uma infração ético-disciplinar. A proposta partirá da Comissão Nacional da Mulher Advogada”, declarou ela.
Outra medida diz respeito ao julgamento sob a perspectiva de gênero no âmbito do Tribunais Ético Disciplinares (TED) do sistema OAB. O conceito já é aplicado na justiça comum e a ideia é formular uma instrução para os TED nesse sentido. “Nossas colegas advogadas, além de serem vítimas de assédios moral e sexual, também são vítimas de violência institucional. Temos casos de mulheres que atuam em defesa de mulheres em casos de estupro, por exemplo, que são demandadas criminalmente pelos acusados como pessoas que litigam com má-fé. Temos entrado nesses processos para dar suporte para as colegas”, afirmou ela.
Também participaram como expositoras María Luisa Facolnier, designada pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA); Sonia Elizabeth Van Lepel Acosta, designada pelo Colegio de Abogados del Paraguay (CAP); e Virginia Cáceres Batalla, representante do Colegio de Abogados del Uruguay (CAU).
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
-
MATO GROSSO6 dias atrás
ACS prega união de associações militares e cobra revisão do percentual remuneratório
-
MATO GROSSO6 dias atrás
Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira
-
AGRONEGÓCIO2 dias atrás
Contagem regressiva para a “noite das patroas” na 57ª Expoagro de Cuiabá: Ana Castela e Maiara & Maraísa prometem show inesquecível
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Fórum Agro MT solicita suspensão do sistema CAR 2.0
-
MATO GROSSO2 dias atrás
Visitantes e trabalhadores da Expoagro contarão com estrutura de atendimento médico avançada do Hospital H.Bento
-
MATO GROSSO2 dias atrás
DIA MUNDIAL DA PELE: SUA PELE FALA, E MERECE SER OUVIDA
-
MATO GROSSO21 horas atrás
Inteligência Artificial avança entre os pequenos negócios em MT, mas ainda enfrenta barreiras
-
ARTIGOS6 dias atrás
A fiscalização ambiental e o papel central do órgão licenciador