O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou, na manhã desta quinta-feira (26/5), no primeiro painel do seminário “Repercussão Geral 15 Anos: Origens e Perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi “Repercussão geral colaborativa: advocacia, sociedade, academia e Judiciário”.

Marcus Vinicius, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, afirmou que “a repercussão geral torna mais previsível a posição da Justiça e promove o tratamento igualitário entre os cidadãos. Fixada uma tese, ela deve ser adotada por todos. Mas percebe-se, no Brasil, uma dificuldade de seguir decisões vinculantes. É essencial a colaboração de todos os agentes do Judiciário para mostramos à sociedade que o direito aplicado a um cidadão será o direito aplicado a outro, independentemente do juiz que julgará a causa”, disse Coêlho. 

Para o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema de precedentes implementado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 abriu um caminho marcado pela segurança jurídica. “É exatamente isso que o Judiciário busca. Com a globalização desenfreada, o sistema normativo de outros países incidiu em alguma medida no nosso ordenamento. Por isso mesmo, sabe-se que Civil Law e Common Law estão presentes na nossa Justiça. Sob essa ótica, o STJ vem lidando com a questão dos precedentes prevista nos artigos 926, 927 e 928 do CPC. São aspectos cogentes, ou seja, destinados a interligar as normas”, apontou o magistrado.

Exemplos

Moura destacou alguns casos julgados pelo STJ para exemplificar a aplicação prática da repercussão geral. Ele falou sobre processos relacionados ao custeio e à importação de medicamentos por planos de saúde, bem como reprodução mediante fertilização in vitro e cláusulas contratuais de reajuste por operadoras de planos de saúde.

Também participaram do primeiro painel a secretária-geral de Contenciosos da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos; o secretário-geral do STF, juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos; e a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que atuou como moderadora.

O seminário ainda terá atividades na tarde desta quinta-feira e também na sexta-feira (27/5). Acesse aqui a programação.