O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, abriu, na manhã desta terça-feira (23/8), o Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento acontece na sede da Seccional de Alagoas, em Maceió. Em discurso informal, Simonetti destacou a importância do evento para a advocacia nacional.

“Quando fui eleito presidente da Ordem, me pediram que eu reconectasse a advocacia. Que eu fizesse com que a advocacia se sentisse novamente representada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Que fosse uma gestão da advocacia para a advocacia. Ampliar essas conquistas é a nossa meta principal. Tornar a OAB cada vez mais plural, mais interiorizada, mais unida e mais fortalecida”, afirmou.

Simonetti lembrou algumas conquistas históricas obtidas nos primeiros meses de sua gestão, entre elas a Lei nº 14.365/2022, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB. “Em menos de 180 dias à frente da Presidência, a nossa Gestão teve a honra de presenciar a maior vitória contemporânea da advocacia. Uma conquista coletiva, construída também pelas gestões que nos antecederam e diversos protagonistas do Sistema OAB de hoje e de sempre”, disse.

Segundo Simonetti, a Lei nº 14.365/2022 trouxe inovações centrais para a classe e contribuiu para a independência e altivez dos advogados. A regulamentação da atuação da advocacia em processos administrativos e legislativos, bem como na produção de normas, também foram lembrados pelo presidente. “Avançamos com a regulamentação da prestação de consultoria e assessorias jurídicas. Garantimos a vedação à delação premiada contra clientes”, citou.

Simonetti destacou o aumento da pena do crime de violação às prerrogativas para 2 a 4 anos de detenção.  “Conseguimos assegurar o pagamento de honorários de acordo com o CPC, nos termos da recente decisão da Corte Especial do STJ.” Segundo o presidente, a atuação da OAB está diretamente relacionada com o fortalecimento da cidadania e do acesso à Justiça, premissa elementar para a justiça social e que constitui requisito fundamental do Estado Democrático de Direito.

Destacou ainda a atuação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis; da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Ricardo Ferreira Breier; e da Assessoria Jurídica da OAB Nacional, capitaneada por Priscila Lisboa.

Fonte: OAB Nacional