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Presidente do CFOAB inaugura subseção da Ordem em Cianorte (PR)

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A nova sede da subseção da OAB de Cianorte, no Paraná, foi inaugurada nesta quinta-feira (28/7) pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. A solenidade foi conduzida pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter.

“Esta subseção é um exemplo e uma grande referência para todas as subseções pela qualidade e extremo bom gosto com que foi construída. Esse ato de inauguração é representativo da nossa união e do nosso companheirismo”, disse Simonetti. “É inegável a importância do investimento para que cada advogado e advogada usufrua do espaço institucional digno e bem estruturado como este que temos aqui em Cianorte.”

O presidente do Conselho Federal ressaltou a importância dos investimentos feitos por meio do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e do projeto de interiorização que vem sendo desenvolvido pela OAB Nacional. “Interiorizar a OAB é a via expressa para garantir a dignidade da advocacia do interior do país”, definiu. Simonetti também destacou o papel do vice-presidente da seccional, Fernando Deneka, que será o coordenador de interiorização no Paraná.

“Os advogados e advogadas do interior têm o mesmo valor que os dos grandes centros. Não importa a geografia. Para o conselho federal importa o respeito e a dignidade da nossa advocacia”, afirmou o presidente do CFOAB.

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A presidente da OAB Paraná iniciou seu discurso lembrando a veia empreendedora que é marca da cidade. “Que bom estar em Cianorte, capital do vestuário, para essa conjunção de acontecimentos felizes: o nosso Colégio de Presidentes de Subseções, a posse solene da nova diretoria e nesta solenidade, muito especialmente, a inauguração desta bela sede”, disse Marilena.

“O apoio do Sistema OAB à subseção de Cianorte hoje manifesta-se concretamente na forma desta belíssima nova sede, quase quatro vezes mais ampla que a anterior”, destacou a presidente ao citar a área total de 640 metros quadrados. “É a concretização de um sonho a serviço de todos os advogados e de todas as advogadas da subseção.”

Atuação proativa do CFOAB

Marilena falou ainda sobre a importância do trabalho realizado pelo CFOAB e do apoio à advocacia paranaense e brasileira. “A OAB, liderada pelo advogado Beto Simonetti, tem atuado proativamente em favor da advocacia, da Constituição Federal, do Estado de Direito, do Sistema de Justiça, da cidadania e da democracia”, disse Marilena ao relembrar lutas e conquistas, como a histórica vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, após a sustentação oral feita por Simonetti, decidiu pela aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para a fixação de honorários de sucumbência.

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Histórico

O presidente da subseção, André Brianese, destacou o fato de, pela primeira vez, a OAB Cianorte receber um presidente do Conselho Federal. Ele também relembrou todo o processo para que a nova sede fosse concluída. O projeto teve início ainda na gestão do então presidente José Augusto Araújo de Noronha (2016-2018), que disse: “Cianorte merece uma sede digna da sua advocacia”.

Também discursaram o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), Fabiano Baracat, e o prefeito da cidade, Marco Antônio Franzato. Ao final da solenidade foram entregues homenagens aos integrantes das atuais gestões e das gestões anteriores que se empenharam para a concretização dessa obra.

Com informações da OAB-PR

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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