JURÍDICO
Presidente nacional da OAB recebe maior honraria da Assembleia Legislativa do RJ
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi homenageado com a Medalha Tiradentes. A distinção é a mais alta honraria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e foi concedida durante sessão solene, na manhã desta quinta-feira (17/11).
“É uma alegria e uma honra poder dividir esta honrosa homenagem com quase 1,3 milhão de advogados brasileiros. Uma conquista e um reconhecimento que são feitos a mim, pela amizade e generosidade desta Casa, mas muito mais do que isso, um reconhecimento à aguerrida profissão da advocacia. Portanto, recebe minha gratidão”, destacou Simonetti.
Ele ainda lembrou da importância da Alerj, que integra diretamente a história da OAB: “O estado do Rio de Janeiro está no centro da nossa memória institucional. Foi aqui, há 92 anos, que Levi Carneiro realizou a sessão solene de instalação do Conselho Federal da Ordem”.
Ao justificar a entrega da Medalha, o presidente da Alerj, André Ceciliano, exaltou a atuação da OAB e sua participação na “luta democrática no Brasil”, evocando diversos períodos históricos, iniciando na atuação da entidade durante o Estado Novo. Ele estendeu a distinção a todos os que atuam para o fortalecimento da Ordem.
“Homenagear a Ordem dos Advogados passa pelo reconhecimento daqueles que se dedicam à sua organização, coordenação e representação. Nesse sentido, me sinto orgulhoso de entregar ao doutor Beto Simonetti a maior honraria do Estado, a Medalha Tiradentes. Renomado e combativo criminalista, tem nome na advocacia e história junto à OAB”, disse Ceciliano.
Presente na sessão solene, o membro honorário vitalício da OAB Nacional Felipe Santa Cruz destacou a atuação de Simonetti e da Ordem durante o processo eleitoral deste ano.
“A OAB tem o momento do enfrentamento, o momento de serenar os ônibus. A OAB não é um partido político, não é um sindicato. A OAB é mais do que isso na alma e no espírito do povo brasileiro, que, nesse momento, exigiam da Ordem que ela fosse fiadora e fiscal do processo eleitoral e das urnas eletrônicas e esse foi o papel do doutor Beto Simonetti”, disse Santa Cruz.
Na cerimônia, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes, recebeu o título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. O corregedor-geral da OAB-RJ, Paulo Victor Lima, foi agraciado com a Medalha Tiradentes.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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