JURÍDICO
Sayury recebe visita de apoio de dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais
JURÍDICO
A presidente em exercício da OAB Nacional, Sayury Otoni, recebeu, na tarde desta segunda-feira (11/07), a visita da presidente em exercício da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Azevedo, e da presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Maria Amélia Maciel Machado. Sayury saudou a presença das dirigentes na sede do Conselho Federal. Durante a visita, foram debatidas pautas de fomento e apoio às mulheres e possíveis parcerias para atuação nessas questões.
Sayury assinalou a importância da visita das procuradoras e destacou pontos de convergência entre as entidades. “A Ordem tem total identidade com as causas que elas representam, dentro dessa perspectiva da gestão OAB de portas abertas. Nossa intenção é firmar parcerias com as pessoas que representam os anseios das advogadas e advogados do país. Principalmente, na causa feminina. Pessoas que têm atuação, representatividade e liderança”, disse a presidente em exercício da OAB Nacional.
Lilian explicou que o presidente da ANPM, Gustavo Machado Tavares, transmitiu a função de presidente da entidade a ela até o dia 31. “O presidente se afastou como simbolismo para a questão que envolve a luta das mulheres e do Julho das Pretas”, disse ela. O Julho das Pretas é uma ação para fomentar reflexões e atitudes que contribuem para combater o racismo e a discriminação de gênero.
“Recebi a notícia de que Sayury também estava exercendo a Presidência aqui do Conselho Federal e vim trazer um pouco das pautas da ANPM, principalmente com o recorte em relação às questões que envolvem as mulheres”, acrescentou a presidente da ANPM. Ela citou algumas iniciativas da entidade voltadas para pautas e demandas femininas, como o lançamento do Espaço ANPM Mulher e a promoção, por meio da Comissão Antirracismo, da edição 2022 do “Prêmio Esperança Garcia”. A iniciativa tem como objetivo divulgar projetos de sucesso na adoção de boas práticas relativas à promoção da igualdade racial nas instituições municipais que envolvam a participação das procuradorias.
“Temos uma gestão feminina na APMS, então a pauta das mulheres nos é muito cara”, salientou Maria Amélia. A presidente da APMS reforçou a motivação que a presidente em exercício da OAB representou. “Quando vimos a notícia sobre o exercício interino da presidência da OAB pela Sayury, achamos que era importante vir até aqui e manifestar nosso apoio e nos colocar à disposição. Acho que juntas somos sempre mais fortes”, declarou ela.
Lideranças femininas
A presidente em exercício da OAB aproveitou o encontro para convidar as dirigentes da ANPM para o I Colégio de Lideranças Femininas da OAB, que será realizado em formato híbrido, com a parte presencial promovida na sede do Conselho Federal, nesta terça-feira (12/07), a partir das 9h30. A programação terá o painel “Palavra das Presidentes”, com as presenças das presidentes seccionais Daniela Borges (BA), Gisela Alves Cardoso (MT), Marilena Indira Winter (PR) – virtual -, Cláudia Prudêncio (SC), Daniela Freitas (PI) – em exercício -, e Vera Lúcia Paixão (RO) – em exercício e que participará de maneira virtual.
Haverá ainda o painel “Palavra das Vice-Presidentes”, com a participação das vice-presidentes seccionais Socorro Rodrigues (AC), Natália França (AL), Patrícia de Almeida Barbosa (AP), Aldenize Aufiero (AM), Christianne Gurgel (BA), Christiane Leitão (CE), Lenda Tariana (DF), Anabela Galvão (ES), Tatiana Costa (MA), Camila Batoni (MS) – virtual -, Ângela Botelho (MG), Luciana Neves (PA), Rafaella Brandão (PB) – virtual -, Ingrid Zanella (PE), Ana Tereza Basílio (RJ), Maria Lidiana Dias de Sousa (RN), Neusa Bastos (RS) – virtual -, Caroline Cattaneo (RR) – virtual -, Letícia Mothe Barreto (SE), e Priscila Madruga (TO) – virtual.
O colégio terá ainda fala de Marina Gadelha, representando as conselheiras federais da OAB; da procuradora-geral de Registro (SP), Gabriela Samadello; que foi vítima de espancamento por um colega procurador na sede da prefeitura; e da gestora de negócios do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-ES) Giselle Madeira Bittencourt.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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