JURÍDICO
“Seguimos a bússola da esperança”, diz Simonetti em homenagem à advocacia na Câmara
JURÍDICO
Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (30/8), a Câmara dos Deputados homenageou todas as advogadas e todos os advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve presente à sessão, acompanhado do vice, Rafael Horn, e de outros dirigentes nacionais e estaduais da Ordem.
Em seu discurso, Simonetti destacou a importância do diálogo “soberano e sempre necessário” entre o Poder Legislativo e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Nossa comunhão de ações e propósitos deve ser reiterada de maneira constante, para que possamos avançar cada vez mais no fortalecimento da advocacia brasileira e na promoção da cidadania no País. Na luta contra o arbítrio, seguimos a bússola da esperança. Todos nós temos o compromisso de renová-la. É em prol da esperança e do bem-estar social que atuamos”, asseverou.
Ao ressaltar a importância das prerrogativas profissionais da advocacia, o presidente nacional da OAB conclamou a todos – advogados e parlamentares – que busquem diariamente ser advogados da esperança. “Advogar pela esperança é, necessariamente, defender as prerrogativas da advocacia, que são a argamassa da cidadania no Brasil. As prerrogativas da nossa classe garantem o nosso pacto com a soberania da Justiça. Ter esperança é ter coragem”, prosseguiu.
Simonetti também lembrou a importância ímpar de um ano eleitoral. “As eleições que se avizinham representam oportunidade para, mais uma vez, demonstrarmos nossa vocação democrática, nosso compromisso com a ética e nosso respeito pela Ordem constitucional e democrática. A disputa pelo poder é natural e representativa da democracia. Nosso papel é garantir que a pluralidade de vozes e construções partidárias convivam pacificamente”, disse.
Liberdades
A proposição para a realização da homenagem foi de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “O parlamentar é um advogado com a procuração dos brasileiros. Sou um liberal e, portanto, defendo que não há defesa das liberdades sem a atuação livre e respeitada da advocacia. É o advogado que garante a segurança jurídica para a geração de emprego e renda, e que – principalmente – garante ao cidadão ter seu direito preservado e respeitado”, apontou o deputado.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Rep-MG), que também é advogado, destacou que é a advocacia que promove o Direito. “É ao advogado que o cidadão recorre quando tem violado o seu direito. O advogado é quem defende a cidadania, é quem protege o cidadão quando este é perseguido ou injustiçado. Deixo meu abraço em homenagem a essa brilhante classe, cujo árduo trabalho é central para o país e para a democracia”, ressaltou.
Para o ex-presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a marca da advocacia brasileira é exatamente a coragem. “Grandes homens e grandes mulheres trilharam, ao longo da história, um caminho que inspira respeito e confiança”, lembrou.
Voz feminina
A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), ex-vice-presidente da OAB-PI, destacou o papel institucional da Ordem. “O Brasil deve muito à advocacia e a democracia deve tudo. Nada mais justo do que a casa do povo homenagear uma categoria elevada a status constitucional. A advocacia vai além do advogado e da própria OAB, pois é um verdadeiro bem e patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, destacou que as mulheres são 52% da advocacia brasileira. “Muito se fez para chegarmos aqui. Somos a única instituição do sistema de justiça com paridade, com mulheres negras como eu representadas, com vigilância para ouvir todas as vozes. Queremos que os homens caminhem conosco, porque é uma luta de grandes homens também. Estejam nas trincheiras conosco”, asseverou.
Também participaram da solenidade o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o advogado e presidente do União Brasil no Distrito Federal, Manoel Arruda.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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