JURÍDICO
Segunda Câmara atualiza Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB
JURÍDICO
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta terça-feira (6/12), em sessão extraordinária, a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB, por meio da Resolução 1/2022. Lançado há mais de três anos, o documento foi modificado pela primeira vez para atender as últimas mudanças do Código de Ética e Disciplina da OAB.
“O Manual de Procedimentos é um elemento importante para a qualificação e uniformização quanto à aplicação de nosso Código de Ética, resguardando o ofício da boa advocacia, praticada por mais de 1,3 milhão de advogados no país. Por isso, a importância de termos um texto balizador atualizado”, relatou a secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama, que presidiu a sessão.
Segundo ela, entre as mudanças no Código de Ética que levaram à reanálise do Manual, está a que instituiu o prazo sucessivo, com o representado sempre se manifestando após o representante. Anteriormente, o prazo era comum às partes.
Estavam presentes na sessão os membros Huascar Mateus Basso Teixeira (relator da Resolução), Lilian Jordeline Ferreira de Melo, Cláudia Lopes Medeiros, Sinya Simone Gurgel Juarez, Ezelaide Viegas da Costa Almeida, Silvia Cerqueira, Márcio Brotto de Barros, Arlete Mesquita, Cacilda Pereira Martins, Ulisses Rabaneda dos Santos, Ricardo Souza Pereira, Marina Motta Benevides Gadelha, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, Renato da Costa Figueira, Solange Aparecida da Silva e Rejane Sánchez.
Manual
O Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar da OAB foi elaborado em 2018 e lançado no ano seguinte. A redação foi produzida a partir de debates com todas as instâncias especializadas das seccionais de todo o país com o objetivo de qualificar e uniformizar os procedimentos processuais praticados nos Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem.
Fonte: OAB Nacional
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Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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