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Sessão solene do IAB marca ingresso de Godinho e Ibaneis nos quadros da entidade

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A OAB Nacional sediou nesta segunda-feira (16/5) a sessão solene de posse do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Luiz Guimarães Godinho, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A solenidade foi formalmente conduzida pelo presidente do IAB, Sydney Limeira Sanches, e teve a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, do vice-presidente, Rafael Horn, do diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, e de presidentes seccionais e conselheiros federais da OAB.

“Ibaneis e Godinho são homens de luta e de Ordem que nunca se furtaram a um chamado da advocacia. Sempre presentes e sempre disponíveis. Com muita alegria os recebo não apenas na qualidade de presidente da OAB, mas como um dos filiados do IAB, que tenho a honra de ser. Agradeço pelo IAB poder dividir um espaço junto conosco como se fôssemos, e assim somos, um corpo só. Somos todos advogadas e advogados irmanados numa única causa, que é a causa da advocacia”, saudou Simonetti, em discurso.

O presidente do IAB falou do ingresso de Ibaneis e Godinho sob a perspectiva histórica do instituto. “O papel de cuidar da classe está conferido à Ordem já há mais de 90 anos com muita maestria. Isso representa a nossa tradição histórica, a contribuição que demos à advocacia e à sociedade brasileira. Hoje, o instituto é órgão de consulta para o Congresso Nacional, voltado para uma atividade acadêmica muito intensa. Será um privilégio contar com a participação desses dois importantes juristas agora na nossa casa”, afirmou Sanches.

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Saudações

A ex-presidente do IAB, Rita Cortez, e o representante institucional do instituto, Paulo Nicholas, fizeram as saudações protocolares de ingresso do governador do Distrito Federal como sócio honorário. “O agora governador é um homem de Ordem e continuará a ser um homem de Ordem. Ele leva toda a pauta da advocacia também para a governança do Distrito Federal. Estou muito satisfeita de ser sua proponente”, disse a ex-presidente do IAB. “Governador, seja muito bem-vindo à Casa de Montezuma, uma casa de história do direito e da advocacia. Tenho certeza das suas contribuições”, acrescentou Rita. Nicholas fez a leitura da biografia de Ibaneis.

O governador do DF manifestou sua satisfação pelo ingresso no IAB. “É uma honra integrar os quadros do IAB. Essa instituição que bem representa a advocacia nacional, que é mãe e pai do Conselho Federal da OAB”, afirmou Ibaneis. “Faltava mesmo esse meu ingresso no IAB. Isso confirma toda a paixão que tenho pela advocacia e continuarei a ter. Tenho hoje a oportunidade de tomar posse no IAB com um grande amigo, o André Godinho. A Ordem tem disso, ela nos dá muito desafios, mas nos honra com muitas amizades. Isso tudo faz parte da minha formação pessoal. Vou me dedicar o máximo para honrar o compromisso que assumo aqui nesta tarde”, declarou o governador do DF.

A ex-presidente do IAB e o representante da OAB Nacional no CNJ, Marcelo Terto, fizeram os discursos protocolares de saudação para Godinho. “A Ordem é como uma escola. Além das amizades que levamos para a vida e a experiência que ganhamos através da nossa participação no sistema OAB, a gente vem aqui para aprender. Essa troca é muito importante e cada vez mais torna-se fundamental para que possamos levar nossa agenda a frente. Acho que o Godinho fez isso com perfeição durante sua representação no CNJ”, disse Rita.

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Instituição centenária

“É uma alegria e uma satisfação integrar a Casa de Montezuma, uma instituição centenária e berço da nossa Ordem”, declarou Godinho. “É uma grande satisfação ingressar nesta data, ao lado do governador Ibaneis Rocha, que tem tantos serviços prestados à advocacia. É uma honra aprender nessa convivência que trazem em si as dimensões das lutas da advocacia. Cada um carrega diversas bandeiras em prol da advocacia e da cidadania e esse convívio fraterno que temos aqui acrescenta muita nas nossas vidas. Estamos sempre juntos na luta por uma advocacia mais forte e mais valorizada”, disse ele.

O IAB foi criado por ato oficial de 7 de agosto de 1843, sendo a entidade responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que em seus 178 anos, o IAB assumiu a missão de pensar juridicamente o país e consolidar a democracia. 

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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