JURÍDICO
Simonetti abre 19ª edição do Encontro Nacional da Jovem Advocacia, em Salvador
JURÍDICO
Mais de três mil pessoas participaram da cerimônia de abertura do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), na noite desta quarta-feira (30/11), em Salvador. Ao longo dos próximos dois dias, o Centro de Convenções da capital baiana receberá 16 horas de atividades, entre palestras, oficinas, workshops, debates, talk shows, uma feira de empreendedorismo Jurídico, entre outras atividades. O evento foi inaugurado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“O início da vida profissional é, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis para qualquer um. Sem suporte institucional, os primeiros passos da carreira podem ser desanimadores”, pontuou Simonetti. “A Ordem dos Advogados do Brasil atua em prol da valorização da advocacia, da proteção das prerrogativas e da capacitação de jovens advogados e advogadas, a fim de que sejam inseridos no mercado de trabalho.”
Ele exaltou a mudança legal que reduziu o tempo de exercício profissional para que jovens advogados possam votar e serem votados no processo eleitoral da Ordem. Para o presidente, “a inclusão da Jovem Advocacia renovou o Sistema OAB e deu voz à juventude”.
A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, defendeu a presença da inovação no trabalho dos jovens advogados. “Vocês não são o futuro da advocacia. Vocês são o presente. Vocês são a força que move a advocacia no país. Mas o futuro depende de vocês. O que vocês semearem hoje é o que colheremos no futuro”, disse.
As etapas que levaram até a realização do Enja na capital baiana foram destacadas pela presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Jovem Bahia, Sarah Barros, lembrando que a pandemia atrasou o evento. Emocionada, salientou que todos os presidentes das comissões do Jovem Advogado estavam presentes na cerimônia, uma mostra da diversidade buscada pela instituição. “Estamos aqui para fazer a diferença, unidos pelo mesmo propósito, que é lutar pela valorização da jovem advocacia e continuaremos fazendo isso”.
Também falaram o público o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Nil Ferreira, e o coordenador-geral do 19º Enja e diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.
Conferências
Na sequência da abertura, foram realizadas duas conferências magnas, proferidas pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior e Humberto Martins. Sebastião Reis Júnior teceu reflexões acerca da necessidade do trabalho conjunto entre advogados e juízes para a melhoria do Judiciário brasileiro. “Precisamos, nós operadores do direito, agirmos, e a melhor ação será aquela que resultará de um diálogo entre nós e um consenso entre a magistratura e a advocacia”, declarou.
A segunda conferência foi realizada pelo ministro do STJ Humberto Martins. Em um discurso de esperança, conclamou os jovens advogados para atuarem com sabedoria. “Desejo a todos um excelente evento nesses dias que se aproximam, dizendo para os jovens advogados e advogadas que temos que ter coragem, determinação, para enfrentar os desafios. Sobretudo para fazer valer cada minuto de nossas vidas, trabalhar em prol e dar as mãos às pessoas”. “Sem advogado, não há justiça, não há estado de direito. A advocacia, a magistratura, o Ministério Público: não há hierarquia. São iguais, cada um com sua função. Mas advogado, promotor e juiz são essenciais à Justiça, sem subordinação e sem submissão.”
Mesa de abertura
Na mesa de honra da cerimônia ainda estavam, entre outras autoridades, a secretária-geral da OAB, Sayury Otoni; o presidente do conselho gestor do Fida, Felipe Sarmento; o procurador-geral da OAB, Ulisses Rabaneda dos Santos; o procurador nacional de Defesa e Valorização das Prerrogativas, Alex Sarkis; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o coordenador nacional da Concad, Eduardo Uchôa Athayde; o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), Ronnie Preuss Duarte; o coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró; os conselheiros federais da OAB Fabricio de Castro Oliveira e Luiz Viana Queiroz; os ministros do STJ Sebastião Reis Júnior, Humberto Martins e Paulo Dias de Moura Ribeiro; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Soares Castelo Branco; o deputado estadual Rosemberg Pinto; o prefeito de Salvador, Bruno Soares Reis; a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Marcello Terto e Silva.
A programação do evento pode ser conferida aqui.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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