JURÍDICO
Simonetti consolida defesa da democracia pela OAB
JURÍDICO
A gestão de Beto Simonetti à frente da OAB Nacional tem consolidado a atuação da entidade em defesa do Estado Democrático de Direito, do sistema eleitoral e das liberdades individuais. O “Manifesto à Nação em Defesa da Democracia”, publicado pela OAB nessa segunda-feira (8/8), durante reunião do Conselho Pleno, soma-se a diversas outras ações em defesa da Constituição e das instituições da República, todas elas amplamente divulgadas pelos canais de comunicação da OAB e pela imprensa nacional.
Parcerias institucionais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e organizações civis também demonstram, na prática, o compromisso da OAB com a defesa e o fortalecimento da democracia. O tema também foi abordado em diversos artigos, publicados em veículos como Folha de S.Paulo, O Globo e Consultor Jurídico, além de notas públicas. Dessa forma, a entidade se congrega à sociedade e seus diversos setores pela defesa e o fortalecimento da democracia, como sempre se deu sua atuação.
Confira abaixo as notícias postadas no site oab.org.br:
Defender o sistema eleitoral é condição obrigatória para a OAB, diz Simonetti em posse do TSE
OAB cumprimenta Moraes e Levandowsky por eleição no TSE
OAB firma acordo com TSE para enfrentamento da desinformação nas eleições
Missão democrática do TSE fica ainda mais em evidência em ano eleitoral
OAB reitera confiança no sistema e na Justiça Eleitoral
OAB participa do lançamento do programa de combate à desinformação do STF
Defesa intransigente da democracia e da advocacia marca discursos na posse da OAB Nacional
“Defender o sistema eleitoral é condição obrigatória para a OAB”, diz Simonetti em posse no TSE
OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral
OAB e CNBB se unem pela defesa da democracia e combate à fome
OAB firma acordo com TSE para o enfrentamento da desinformação nas eleições
Em mensagem à ONU, Simonetti defende combate à desinformação
OAB reitera confiança no sistema e na Justiça eleitoral
Imprensa repercute manifestação da OAB em defesa das urnas e da Justiça Eleitoral
Comissão de Direito Eleitoral toma posse e debate defesa da democracia
“Liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas”, diz Simonetti em evento no STF
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
Imprensa repercute manifesto em defesa da democracia da OAB Nacional
Abaixo, a repercussão na imprensa:
O Globo – Simonetti fala sobre o 11 de Agosto em O Globo
Estadão – Beto Simonetti afirma que OAB ‘não pertence a nenhum partido político’
Veja – ‘OAB reagirá contra ataques à legitimidade das eleições’, diz Simonetti
Poder 360 – Novo presidente da OAB diz que defenderá a democracia em 2022
Artigo Folha – Liberdade e democracia
VEJA – No STF, presidente da OAB prega união do país em defesa da democracia
O Globo – Bolsonaro e militares vão ‘dividir’ fiscalização das urnas com OAB e CNJ
OAB – Imprensa repercute manifestação da OAB em defesa das urnas e da Justiça Eleitoral
O Globo – OAB, associações de juízes e procuradores saem em defesa do sistema eleitoral
Poder 360 – OAB defende sistema eleitoral depois de discurso de Bolsonaro
Estadão -OAB divulga nota própria em defesa da democracia
Artigo O Globo – Advocacia e democracia
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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