JURÍDICO
Simonetti em entrevista a AllTV: “Nosso partido é a advocacia”
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou, na segunda-feira (4/4), do programa Horário Nobre, na AllTV. Na entrevista ao advogado Marcelo Nobre, Simonetti lembrou de sua trajetória na advocacia, das origens simples de seu pai, do papel da instituição de defensora da Constituição e da sua passagem pelo Sistema OAB, no Conselho Federal – ele participou dos últimos três mandatos antes de presidir a entidade.
Simonetti pontuou duas marcas de sua gestão na entrevista. Uma é a preocupação candente com a “advocacia para os advogados”. Ele anuncia que pretende realizar um censo, “em prazo exíguo”, para conhecer melhor as advogadas e advogados por todo o país. E diz que “a OAB está de portas abertas a todos”.
Outra preocupação é com o papel da Ordem como guardiã do Estado Democrático de Direito, em especial neste ano, com eleições majoritárias se aproximando. “A Ordem nunca foi partidária, nosso partido é a advocacia, e nossa ideologia é a defesa intransigente da Constituição.” Assim sendo, conclui Simonetti, o Conselho Federal defenderá o modelo atual eleitoral, que é eficaz, e a soberania do voto.
Exemplo do pai
Simonetti contou que, tanto ele como seus irmãos, têm no pai, o advogado Alberto Simonetti Cabral Filho, a sua maior inspiração. “Ele deixou esse legado de compromisso com o estudo, da pacificação social por meio de gestos humanitários”, disse.
No Sistema OAB, o presidente da instituição revelou alguns dos desafios superados, principalmente na pandemia. Ele destaca que a realização do Exame de Ordem foi um dos maiores.
“Como reunir 60 mil, 70 mil inscritos na pandemia?”, lembrou ele, ao mencionar que a Ordem aplica três exames por ano, com duas fases cada, e teve de adiar as provas, ouvindo queixas de muitos recém-formados. Ao final, conseguiram realizar os eventos, aos poucos. “Com os adiamentos, chegamos a ter mais de 200 mil candidatos, foi uma logística complicada. Mas, agora, desde o início do ano, está tudo normalizado.”
O entrevistador questionou o porquê da baixa aprovação no Exame – Simonetti confirma que a taxa de aprovação é de cerca de 15%. Mas a culpa, diz ele, não é da Ordem. “O bacharel vai lidar com mesma responsabilidade do sênior. Precisa saber o mínimo.” O presidente da OAB Nacional diz que uma das lutas que a Ordem vem travando na sua gestão é que os pareceres enviados ao Ministério da Educação (MEC), sempre que um curso é criado, tenham caráter vinculativo.
Assista ao programa aqui na íntegra.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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