JURÍDICO
Simonetti empossa diretoria da OAB-PB para o triênio 2022-2024
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou da cerimônia de posse do presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e dos membros da diretoria da seccional: Rafaella Brandão (vice-presidenta), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (Tesoureira), na noite desta terça-feira (10/5). Na solenidade, realizada na sede do Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa, também foram empossados as conselheiras e conselheiros seccionais e federais, e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-PB.
Ao discursar, Simonetti destacou a importância do processo de interiorização da advocacia. “Conferir mais dignidade e mais respeito aos profissionais que militam no interior é a nossa maior tarefa”, disse Simonetti. “São as nossas subseções que enraízam a nossa instituição em cada canto deste imenso país. Tenho percorrido o Brasil desde que assumi a Presidência da OAB. Em todos os lugares, ouço as necessidades urgentes do advogado que atua na ponta do sistema. A seccional da Paraíba é pioneira e exemplo a ser seguido por todos nós no que se refere à interiorização da nossa entidade”, acrescentou.
Ao falar dos empossados, Simonetti prestou homenagem ao histórico de militância de Targino na Ordem. “A advogada e o advogado paraibano reconheceram a solidez da campanha de um cidadão exemplar, dono de um currículo respeitado no círculo jurídico. Sua trajetória é inspiração para todos nós”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Targino
Em seu discurso, Targino enfatizou a construção coletiva que determinou sua escolha para presidência da OAB-PB. “Aqui estou para reiterar compromissos e reafirmar a nossa missão. Aqui, não fala um presidente de Ordem, fala um colega conselheiro estadual deste grupo de guerreiras e guerreiros que representam as mais diferentes regiões, as mais distintas áreas de atuação e visões de mundo que se agregaram em um movimento em favor da advocacia. Portanto, não falo em meu nome, mas em nome de um movimento”, declarou.
O presidente da seccional paraibana destacou também os pontos focais de sua gestão. “Representaremos a todos, indistintamente, com a missão de poder lutar pela valorização da advocacia, pela defesa das prerrogativas e também pelos valores sociais que justificam o prestígio da OAB”, disse Targino.
Autoridades
Diversas autoridades prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-PB. Entre elas, o governador da Paraíba, João Azevedo Lins Filho; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Saulo Henriques de Sá e Benevides; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Alexandre Luna Freire; o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Leonardo José Videres Trajano.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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