JURÍDICO
Simonetti empossa nova diretoria da OAB-TO
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, empossou a nova diretoria e os conselheiros da Ordem em Tocantins, em cerimônia realizada na sede da seccional, na capital Palmas, nesta segunda-feira (30/03). A entidade será comandada no triênio 2022-2025 pelo advogado Gedeon Pitaluga, reeleito, no fim do ano passado, para permanecer no comando da instituição.
A nova diretoria da OAB-TO é composta ainda pelas advogadas Priscila Madruga Ribeiro Gonçalves (vice-presidente), Jandra Pereira de Paula (secretária-geral) e Alana Carlech Correa (secretária-geral adjunta), além do advogado Thomas Jefferson Gonçalves (diretor-tesoureiro). No Conselho Federal da OAB, representam a seccional os conselheiros José Pinto Quezado, Huascar Mateus Basso Teixeira e Ana Laura Pinto Cordeio de Miranda Coutinho. Os suplentes são os conselheiros Adwardys de Barros Vinhal, Eunice Ferreira de Souza Kuhn e Helia Nara Parente Santos Jacome.
A cerimônia em Palmas marcou ainda a posse da nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO), que será comandada no triênio pelo advogado Marcello Bruno Farinha das Neves. A CAATO conta ainda, em sua diretoria, com Tereza Cristina Ibiapina da Rocha Araújo (vice-presidente), Gladson Dias de Oliveira (secretário-geral), Raquel Custódio Alves (tesoureira), Massaru Coracini Okada (secretário-geral adjunto), Aline Fonseca Assunção Costa (diretora-adjunta) e Angelo Luiz Papa Parmejane (diretor-adjunto).
O presidente nacional da OAB iniciou o discurso saudando o novo presidente da seccional tocantinense e destacando a trajetória de Gedeon Pitaluga em defesa das prerrogativas da advocacia. “Me sinto fortalecido ao chegar a uma posse e encontrar homens e mulheres de Ordem com a garra e a dedicação do presidente Gedeon Pitaluga, um verdadeiro líder da advocacia brasileira. Sua trajetória é um certificado de bravura. Vemos em você um guerreiro em defesa das prerrogativas da classe. A força de seu pensamento, de sua trajetória e de sua liderança são referências em toda e qualquer ação para nós, dentro e fora da OAB”, afirmou.
Beto Simonetti destacou que um dos compromissos da nova gestão da OAB Nacional é cuidar da interiorização da Ordem, oferecendo serviços e estando acessível da capital do estado até a mais distante subseção do interior do país. “Um dos principais desafios que assumimos para este triênio é a interiorização. Isso é necessário para viabilizar a advocacia, para amparar os colegas e oferecer condições para que todos possam desempenhar a profissão. Seja nos escritórios das grandes avenidas das metrópoles, seja nas cidades pequenas, a OAB se fará presente”, declarou.
O presidente da OAB Nacional lembrou também das recentes conquistas em defesa da advocacia já no início da nova gestão, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fixou os honorários de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Civil (CPC), a aprovação na Câmara do PL que reforça a defesa das prerrogativas e a inviolabilidade dos escritórios.
“Vencemos uma luta de anos e anos, de muitas sustentações orais, memoriais e despachos. O Conselho Federal nunca esteve só. Sempre estivemos amparados pelo Sistema OAB e a seccional do Tocantins, meu caro Gedeon, sempre fez a diferença. A OAB seguirá vigilante para que a decisão seja corretamente cumprida e os honorários sejam assegurados”, sustentou Simonetti, que pediu ainda a união de todos em defesa da advocacia.
“Precisamos da soma de todas as forças, de cada pessoa inscrita nos quadros da OAB. Cada advogado e cada advogada são pilares fundantes e imprescindíveis para a entidade”, assegurou o presidente nacional da Ordem.
Gedeon Pitaluga
O presidente reeleito da seccional tocantinense afirmou que a OAB-TO e a OAB Nacional trabalharão unidas em prol de toda a advocacia brasileira. “A OAB-TO se tornou uma referência na luta em defesa das prerrogativas para todo o Brasil, realizando o atendimento necessário e desagravos em todas as regiões do Estado onde um advogado precisou. Uma gestão que interiorizou o acesso aos benefícios, expandiu oportunidades para que a advocacia se qualificasse e elevou o sentimento de valorização da classe por meio de medidas efetivas”, afirmou.
“As obras que realizamos em todas as regiões deixam clara a presença da OAB-TO na vida da advocacia. Trabalharemos junto com a OAB Nacional para colocar a advocacia sempre em primeiro, segundo e terceiro lugares”, celebrou Gedeon Pitaluga.
Autoridades
A posse da nova diretoria da OAB-TO contou ainda com a presença do governador de Tocantins, Wanderley Barbosa, do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, da corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio, da senadora da República Kátia Abreu, do deputado federal Osires Damaso, do procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, da defensora geral do Tocantins, Estellamaris Postal, da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, da presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Napoleão Sobrinho, do vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, do presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, do presidente da OAB-RO, Marcio Nogueira, do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, e do presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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